MST invade terra na Bahia – Ficou em evidência nessa semana uma ação do Movimento Sem Terra em terras produtivas em municípios baianos, gerando amplas críticas por parte da oposição. Para o governo, o fato foi isolado apesar de o caso configurar crime. Confira toda a situação aqui no Guia do Ex-Negativado.
MST invade terra na Bahia em ação que se configura como crime
A invasão das terras da empresa Suzano Papel e Celulose se configura como crime previsto na Constituição Federal, por se tratar de uma área que possui o propósito de produzir e que é considerada como terra produtiva.
A invasão de propriedade é considerada crime de acordo com o artigo 161 do Código Penal, que define o crime de “esbulho possessório”. Isso inclui a invasão de propriedade rural ou urbana, ocupação irregular de terras, construção sem autorização, entre outras formas de invasão.
Isto é, ao cometer o crime de “esbulho de posse”, membros do MST tiram da posse da empresa Suzano o direito de executar a posse do seu próprio bem, de forma clandestina.
Além disso, a Constituição Federal do Brasil garante o direito à propriedade e o dever do Estado de protegê-la, o que significa que a invasão de propriedades é ilegal e pode levar a consequências legais para os invasores.
Não à toa, a decisão judicial após o pedido da própria empresa Suzano, para retirada dos invasores, foi concedido de forma imediata.
Passivo diante da invasão, governo Lula só vê como ‘ato isolado’ o e não faz críticas
Pelo lado do governo federal, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira se manifestou de forma suave mesmo diante de uma invasão a terras particulares em situação produtiva ao afirmar que só cabe mediar a situação e não tomar partido de um lado.
“Há já uma decisão judicial que manda eles se retirarem da área e também estabelece uma multa para frente. Cabe à Justiça essa definição. A nós, cabe diminuir esse grau de conflito, resolver essa situação que está mal parada e criar mecanismos de prevenção”, disse, à Folha de S. Paulo.
Apesar da tentativa de se manter neutro em relação à briga entre MST x empresas, Teixeira assume que entende e aceita o lado do coordenador do MST, João Paulo Rodrigues, que afirmou ser um caso isolado.
“Eu vou reportar novamente à entrevista que eu li do João Paulo Rodrigues em que ele diz que foi um caso isolado. Ele já circunscreveu essa ação a um caso isolado. O bom leitor, qualquer leitor formador de opinião da sociedade brasileira, entenderá que essa ação foi uma ação isolada, que não se trata de uma política do MST”.
MST tenta justificar crime cometido; empresa é a culpada?
A invasão do MST foi orquestrada por seus líderes e realizada de forma estratégia para chegar em áreas da empresa Suzano Papel e Celulose com a justificativa de que foi “apenas” uma tentativa de denúncia por descumprimento de regras por parte da empresa.
Além disso, o uso de agrotóxicos pela empresa prejudica as poucas áreas cultivadas pelas famílias camponesas e a monocultura do eucalipto provoca o êxodo rural.
Os trabalhadores e trabalhadoras denunciam os problemas relacionados a crise hídrica nos municípios, causados pela pic.twitter.com/k212USNTHc
— MST Oficial (@MST_Oficial) February 27, 2023
Suzano consegue reaver terras por decisão da Justiça
Conforme rege a Constituição, a Justiça determinou a retomada das terras por parte da empresa Suzano, em uma ação que contou com apoio policial para a retirada dos invasores.
A empresa garante que a terra é considerada como produtiva desde 1998.
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