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A mudança no empréstimo consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi oficializada pelo governo federal. Agora, o prazo máximo para pagamento passou de 84 para 96 meses (de sete para oito anos).
A nova regra foi publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Diário Oficial da União (DOU), após o anúncio do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Segundo ele, a decisão foi tomada considerando o grande número de operações de empréstimo consignado e a situação financeira dos segurados.
Além do aumento no prazo, outras alterações foram implementadas recentemente, como a permissão para que novos aposentados contratem crédito consignado nos primeiros 90 dias após a concessão do benefício, sem a possibilidade de portabilidade nesse período.
A seguir, entenda os detalhes da mudança no empréstimo consignado e os cuidados necessários antes de contratar esse tipo de crédito.
Mudança no Empréstimo Consignado
A alteração trazida pela nova regra do INSS é a ampliação do prazo máximo para pagar o empréstimo consignado.
Antes, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC podiam parcelar o crédito em até sete anos (84 meses). Agora, o prazo subiu para oito anos (96 meses).
Isso vale para três tipos de empréstimo consignado:
- Empréstimo pessoal consignado
- Cartão de crédito consignado
- Cartão consignado de benefício
Mesmo com essa mudança, o percentual máximo que pode ser comprometido da renda mensal continua o mesmo: 45% do valor do benefício. Essa margem de crédito está dividida da seguinte forma:
- 35% para o empréstimo consignado comum
- 5% para o cartão de crédito consignado
- 5% para o cartão consignado de benefício
O ministro da Previdência destacou que a medida pode trazer benefícios tanto para os aposentados quanto para os bancos.
De acordo com ele, a inadimplência no empréstimo consignado é baixa, já que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento dos segurados.
Mais Tempo para Pagar: O Que Isso Significa?
Com o novo prazo de 96 meses para o empréstimo consignado, as parcelas podem ficar menores, já que o pagamento será diluído em um período maior.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a mudança busca reduzir o peso das prestações no orçamento dos segurados e que essa modalidade de crédito tem baixa inadimplência, pois os descontos acontecem diretamente no benefício.
Outras Mudanças nas Regras do Crédito Consignado
Além do aumento do prazo máximo para pagamento, houve outra alteração importante no empréstimo consignado.
Até agosto de 2023, novos aposentados e pensionistas não podiam contratar esse tipo de crédito nos primeiros 90 dias após começarem a receber o benefício.
No entanto, a partir de 2 de janeiro de 2025, essa regra foi modificada.
Agora, quem se aposentar ou passar a receber pensão pode contratar o empréstimo consignado já nos primeiros 90 dias de pagamento no banco onde recebe o benefício.
Por outro lado, dentro desse período, não é possível transferir o crédito para outro banco que ofereça taxas de juros menores.
Somente após 91 dias da concessão do benefício, o segurado pode fazer a portabilidade do empréstimo para outra instituição financeira.
Se, por um lado, essa mudança facilita o acesso ao crédito mais cedo, por outro, impede que o segurado busque condições melhores logo no início do contrato.
Por isso, é fundamental pesquisar bem antes de assinar um contrato com um banco.
Cuidados Antes de Contratar um Empréstimo Consignado
Apesar de ser uma opção prática e acessível para aposentados e pensionistas, o empréstimo consignado precisa ser contratado com cautela.
Afinal, como as parcelas são descontadas diretamente do benefício, o segurado pode acabar comprometendo parte importante de sua renda mensal.
Aqui estão algumas dicas para evitar problemas:
1. Avalie se o empréstimo é realmente necessário
Antes de tomar um crédito consignado, pergunte-se: esse dinheiro é essencial neste momento? Se a resposta for não, pode ser mais vantajoso evitar a dívida.
2. Compare as taxas de juros
Os juros do empréstimo consignado são mais baixos do que os de outras modalidades de crédito, mas isso não significa que todos os bancos ofereçam as mesmas condições.
Para saber quais instituições financeiras cobram as melhores taxas, o segurado pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS e conferir a opção “Taxas de empréstimo consignado”.
3. Verifique a reputação do banco
Antes de assinar qualquer contrato, é importante pesquisar se o banco ou instituição financeira está autorizado pelo Banco Central.
Além disso, conferir avaliações no site Reclame Aqui pode ajudar a evitar golpes ou cobranças abusivas.
4. Atenção a golpes
Nenhum banco pode oferecer empréstimo consignado por telefone sem um contrato físico ou eletrônico assinado pelo cliente.
Se alguém ligar oferecendo crédito sem essa formalidade, desconfie.
5. Leia o contrato com atenção
Antes de fechar negócio, confira todas as informações no contrato, como taxas de juros, número de parcelas e possíveis multas.
Um erro pode comprometer a renda por um longo período.
O aumento do prazo para pagamento do empréstimo consignado pode ser uma alternativa para quem precisa de crédito e quer reduzir o valor das parcelas.
No entanto, é fundamental avaliar bem as condições oferecidas para evitar dívidas longas e onerosas.
O ideal é sempre pesquisar, comparar e tomar decisões conscientes para manter a saúde financeira em dia.
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