Call us now:
O governo federal anunciou uma mudança no saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida provisória (MP), que será assinada pelo presidente Lula ainda esta semana, permitirá que trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos desde janeiro de 2020 possam retirar o saldo total do fundo.
Atualmente, essa retirada é restrita, pois quem escolhe essa modalidade não tem acesso imediato ao saldo integral em caso de demissão sem justa causa.
Com a alteração, o dinheiro será liberado automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas.
O governo estima que a medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores, com a liberação de R$ 12 bilhões.
A liberação, no entanto, será temporária. Após o período estabelecido, as regras voltarão a ser as mesmas, e quem permanecer no saque-aniversário não poderá mais sacar o saldo total ao ser demitido.
Como funciona o saque do FGTS atualmente
O FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada e funciona como uma espécie de poupança obrigatória.
Todos os meses, os empregadores depositam 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada.
Esse dinheiro pode ser retirado em algumas situações específicas, como aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves e demissão sem justa causa.
Hoje, existem duas formas principais de saque do FGTS:
1. Saque-rescisão
Essa é a modalidade mais comum. Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele pode retirar todo o saldo disponível no FGTS, além da multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
2. Saque-aniversário
Criado em 2020, ainda no governo Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário.
Para aderir, é preciso fazer a solicitação no site ou aplicativo do FGTS.
Porém, quem escolhe essa opção abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa.
Nessa situação, pode retirar apenas a multa rescisória de 40%, enquanto o saldo do fundo continua bloqueado e só pode ser acessado anualmente, conforme o calendário do saque-aniversário.
Essa limitação gerou críticas, já que muitos trabalhadores que perderam o emprego nos últimos anos não conseguiram acessar o saldo integral do FGTS.
O que muda com a nova medida?
A mudança no saque-aniversário anunciada pelo governo flexibiliza essa regra para quem foi demitido desde janeiro de 2020.
Antes da mudança
Até então, o trabalhador que aderisse ao saque-aniversário e fosse demitido sem justa causa só poderia retirar a multa rescisória de 40%.
O saldo principal continuava na conta do FGTS, sendo liberado apenas em retiradas anuais, conforme o calendário de aniversário.
Para sacar o valor total, era necessário esperar até dois anos.
Com a nova regra
Agora, quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido sem justa causa poderá sacar o saldo integral do FGTS imediatamente.
A liberação será feita automaticamente na conta cadastrada no sistema do FGTS, em duas etapas.
Entretanto, como já adiantado, essa medida terá um período de vigência.
Depois do prazo estabelecido, as regras antigas voltarão a valer, e quem permanecer no saque-aniversário não poderá mais acessar o saldo total em caso de demissão.
Quem será impactado pela mudança?
A mudança no saque-aniversário beneficia trabalhadores que aderiram a essa modalidade e foram demitidos sem justa causa desde janeiro de 2020.
Para conferir se tem direito ao saque, o trabalhador pode acessar o site ou aplicativo do FGTS e verificar o saldo disponível e as informações da conta cadastrada para recebimento do valor.
Contexto da decisão
A revisão do saque-aniversário vinha sendo discutida desde 2023 dentro do governo, envolvendo o Palácio do Planalto, o Ministério do Trabalho e a equipe econômica.
Um dos pontos de debate era a dificuldade enfrentada por trabalhadores demitidos que, ao aderirem ao saque-aniversário, ficavam sem acesso imediato ao saldo do FGTS.
A decisão de flexibilizar temporariamente essa regra ocorre em um momento em que o governo busca medidas para injetar recursos na economia.
Além disso, a mudança ocorre em meio a desafios econômicos: o presidente Lula está enfrentando uma significativa queda em sua popularidade, e há ainda um aumento nos preços dos alimentos, o que tem impactado o orçamento das famílias brasileiras.
O que fazer agora?
Trabalhadores que se enquadram na nova regra devem acompanhar as atualizações no site e aplicativo do FGTS para verificar quando os valores estarão disponíveis para saque.
Como a medida tem um período de vigência, é importante estar atento ao prazo para garantir o acesso ao saldo.
Com essa mudança no saque-aniversário, o cenário para trabalhadores demitidos recentemente será diferente, ao menos temporariamente.
Resta saber qual será o impacto da medida a longo prazo e se haverá novas alterações nas regras do FGTS nos próximos anos.
Veja ainda:
- Saque-aniversário Cai Que Horas na Conta? Veja Como Funciona e Quando o Dinheiro é Liberado
- Empréstimo do Saque-Aniversário: Como Funciona e Quem Pode Antecipar
- O Que Fazer Quando o App FGTS Está Fora do Ar? Veja Soluções Práticas
- Quanto Tempo Demora Para Sacar o FGTS? Saiba como Consultar e Solicitar o Saldo