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As mudanças no Pix determinadas pelo Banco Central prometem impactar milhões de pessoas e empresas que utilizam esse meio de pagamento no Brasil.
A partir das novas regras, instituições financeiras serão obrigadas a excluir chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs que estejam em situação irregular na Receita Federal.
O objetivo da medida é aumentar a segurança e dificultar a ação de golpistas que se aproveitam de cadastros irregulares para cometer fraudes.
Mas afinal, quem será afetado? O que fazer se sua chave for suspensa? E como evitar problemas?
Confira tudo o que muda nas regras do Pix e como isso pode impactar seu dia a dia.
Mudanças no Pix: quem pode ter a chave excluída?
A principal mudança anunciada pelo Banco Central envolve a exclusão de chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal.
Isso significa que se seu cadastro estiver com problemas, sua chave Pix pode ser desativada pelo banco ou instituição financeira.
Confira os casos que podem levar à exclusão da chave:
- Para pessoas físicas (CPF): O Banco Central determinou que chaves vinculadas a CPFs suspensos, cancelados, nulos ou de titulares falecidos sejam excluídas.
- Para empresas (CNPJ): CNPJs que estejam suspensos, inaptos, baixados ou nulos também terão suas chaves desativadas.
A estimativa do BC é que aproximadamente 8 milhões de chaves Pix estejam atualmente irregulares e podem ser removidas.
Um dos principais problemas encontrados é a divergência de informações cadastrais, como erros na grafia do nome.
Por exemplo, se uma pessoa cadastrou a chave Pix como “Sousa” com S, mas na Receita Federal o sobrenome está registrado como “Souza” com Z, pode haver inconsistência.
Nesse caso, as instituições podem entrar em contato com o titular antes de excluir a chave.
O que pode tornar um CPF ou CNPJ irregular?
Nem todo mundo sabe, mas existem diferentes motivos que podem levar um CPF ou CNPJ a ser considerado irregular na Receita Federal.
Para pessoas físicas:
- CPF suspenso: Pode ocorrer por informações incorretas ou incompletas no cadastro.
- CPF cancelado: Acontece em casos de duplicidade ou decisão administrativa.
- CPF nulo: Quando há fraude no registro.
- Titular falecido: O CPF fica inativo após ser registrado o óbito do titular.
Para empresas:
- CNPJ suspenso: Pode ser consequência de inconsistências cadastrais, falta de cumprimento de obrigações legais, domicílio no exterior ou indícios de fraude.
- CNPJ inapto: Ocorre quando a empresa fica dois anos sem apresentar declarações contábeis.
- CNPJ baixado: Quando o próprio empresário solicita o encerramento do cadastro.
- CNPJ nulo: Em casos de duplicidade de inscrição municipal ou estadual.
Nos casos de baixa e nulidade, não é possível reativar o CNPJ.
Pendências no Imposto de Renda podem levar à exclusão da chave Pix?
Muita gente se preocupa se dívidas com o Imposto de Renda ou outras pendências fiscais podem levar ao cancelamento da chave Pix.
No entanto, o Banco Central esclareceu que as mudanças no Pix não têm relação com o pagamento de tributos.
Ou seja, mesmo que uma pessoa física ou empresa tenha impostos atrasados, isso não resultará automaticamente na exclusão da chave.
O que realmente importa para o BC é a regularidade cadastral na Receita Federal.
Mas vale o alerta: se um CNPJ for suspenso ou inapto devido ao não pagamento de tributos após os prazos legais, pode acabar perdendo sua chave Pix.
Quais alterações em chaves Pix não serão mais permitidas?
Outra grande novidade é que algumas mudanças em chaves Pix não serão mais permitidas.
O Banco Central definiu novas regras para evitar problemas de segurança e fraudes.
Veja o que muda:
- Chaves do tipo e-mail não podem mais ser transferidas para outro titular. Isso significa que se uma pessoa ou empresa quiser reivindicar a posse de uma chave Pix do tipo e-mail, não poderá mais fazer isso.
- Não será mais possível modificar as informações associadas a chaves aleatórias. Caso seja necessário alterar algum dado, o usuário precisará excluir a chave antiga e criar uma nova.
- Chaves do tipo número de celular continuam podendo ser alteradas.
Essas mudanças têm o objetivo de evitar golpes e garantir mais segurança para quem usa o Pix no dia a dia.
Novos limites para estorno de Pix em celulares novos
Outra atualização importante nas regras do Pix é o ajuste no limite para devolução de valores em dispositivos novos.
Antes, havia uma restrição fixa de R$ 200 para estornos feitos em celulares que nunca tivessem sido usados para realizar transferências via Pix.
Agora, essa trava foi retirada, permitindo que valores acima desse limite possam ser devolvidos, desde que iniciados pelo próprio recebedor.
Para outras transações, a regra de limite de até R$ 200 continua valendo.
Se o valor for maior, o dispositivo precisará estar previamente cadastrado pelo usuário no banco.
Como regularizar um CPF ou CNPJ irregular?
Se sua chave Pix foi suspensa ou deseja evitar problemas, regularizar sua situação na Receita Federal é essencial.
Para CPF:
O processo pode ser feito no site da Receita Federal. Basta preencher um formulário com seus dados pessoais.
Em alguns casos, pode ser necessário enviar documentos adicionais.
Se um protocolo de atendimento for gerado, é importante acompanhar o prazo de análise.
Para CNPJ:
Empresas podem consultar a situação do CNPJ no portal Gov.br.
No site, é possível verificar pendências e obrigações a serem regularizadas.
Se houver inconsistências cadastrais, pode ser necessário atualizar informações junto à Receita Federal.
De acordo com o BC, as mudanças no Pix visam tornar o sistema mais seguro e confiável para todos os usuários.
Se você utiliza o Pix no seu dia a dia, vale a pena conferir se sua chave está regular e acompanhar as novas regras para evitar problemas.
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