O que é desoneração da folha de pagamento? – O governo federal vem estudando a pauta sobre desoneração do salário mínimo nos principais setores da economia como tentativa de estimular geração de empregos com o piso nacional.
O tema é defendido pelo Ministério da Fazenda, que tem Fernando Haddad (PT) como ministro no governo Lula, ainda que em discussões antes de levar um novo texto sobre o assunto ao Congresso Nacional.
Mas como funciona? Será que existe impacto para o trabalhador? O Guia do Ex-Negativado esclarece para você!
O que é desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha de pagamento é uma política governamental que consiste em reduzir ou substituir a contribuição patronal incidente sobre a folha de salários das empresas por outra forma de tributação.
Em teoria, significa uma intenção de estimular a geração de empregos, aliviar os custos trabalhistas e incentivar o crescimento econômico.
No modelo tradicional, as empresas são obrigadas a pagar uma alíquota sobre a folha de salários para financiar a Previdência Social de cerca de 20%.
Na desoneração da folha, o governo adotaria uma estratégia alternativa, como a substituição da contribuição patronal sobre a folha por um percentual sobre o faturamento bruto da empresa ou sobre o valor adicionado.
O que o governo diz sobre o assunto?
Segundo o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, em entrevista ao G1, o governo está avaliando a melhor forma de propor uma desoneração, visando favorecer os menores salários.
“A gente está avaliando qual vai ser a melhor forma de fazer, não necessariamente vai ser linear. Você pode desonerar mais uma parcela do salário, desonerar primeiro o salário mínimo, uma discussão que surgiu, e não desonerar linearmente (todos) os salários. E o que vai dar para fazer vai depender muito de como conseguir financiar”.
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Qual é o impacto de uma possível desoneração da folha de pagamento para o trabalhador?
Teoricamente, a desoneração da folha de pagamento é o que serviria para aumentar contratações de trabalhadores com salários menores nos próximos anos.
Isso porque, em termos práticos, a medida reduz o ônus das empresas em relação à mão de obra, tornando mais viável a contratação de novos funcionários.
Além disso, busca-se promover a formalização dos empregos e combater a informalidade, este que já foi um ponto bastante tocado durante a campanha de Lula para a presidência em 2022.
Já existe desoneração no Brasil?
Sim. Nos últimos anos, foi colocado em vigor a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram emprego.
No entanto, a regra é válida somente até o final de 2023, precisando de uma prorrogação seja da forma como está no momento ou de um novo texto, que será enviado pelo governo nos próximos meses para o Congresso.
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