A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou na última segunda-feira (22), o lançamento de um novo canal de denúncias online, com o intuito de combater ocorrências de cobranças abusivas nos postos de combustíveis. E já nesta quarta-feira (24), liderará o Mutirão do Preço Justo em todo o país.
Essa iniciativa tem como objetivo proteger os direitos dos consumidores e coibir práticas que prejudicam os bolsos dos brasileiros.
Como fazer as denúncias
A partir de agora, os consumidores podem enviar suas reclamações sobre preços abusivos nos postos de gasolina por meio de um formulário disponível no site da Senacon.
Ao acessar o formulário online, os consumidores poderão fornecer informações detalhadas sobre a localização do posto, o tipo de combustível, a data e o valor praticado, além de qualquer outra informação relevante. Para acessar, basta clicar aqui.
Essa iniciativa surge logo após a diminuição dos preços dos combustíveis pela Petrobras na última semana, com o intuito de proteger os consumidores de práticas desleais.
O novo canal de denúncias tem como principal objetivo investigar e combater práticas abusivas no setor de combustíveis, aplicando as sanções que provém da legislação consumerista.
Com a parceria estabelecida entre a Senacon e outros importantes órgãos de defesa do consumidor, como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), espera-se promover maior eficácia e celeridade na fiscalização de potenciais infrações.
Primeiros resultados e novas ações
Os primeiros resultados já começaram a chegar. Em seu primeiro dia de abertura para reclamações, a Secretaria recebeu mais de 1.000 denúncias sobre preços abusivos praticados por postos de combustíveis.
Minas Gerais lidera a lista com 149 denúncias, seguido por Ceará, São Paulo, Bahia e Alagoas.
Além das denúncias, como informado de início, a partir de hoje o Senacon lidera o mutirão para fiscalizar os postos de abastecimento e assegurar que os preços estejam de acordo com a realidade do mercado.
O relatório com todos os detalhes dessas ações deverá ser divulgado até o próximo dia 30.
