O abono CCT é um direito de alguns trabalhadores e geralmente está atrelado a momentos de crise em que os direitos trabalhistas possam ser afetados.
Com isso, ele nada mais é do que um benefício indenizatório. Ao indenizar o trabalhador, ele garante uma espécie de compensação por alguma situação negativa.
Mas quem tem direito a ele e quando ocorre o seu pagamento? É isso que o Guia do Ex-Negativado explica para você. Continue lendo e confira!
O que é abono CCT?
Ele é um benefício que é pago em situações próprias, conforme estipulado pela própria Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
A CCT nada mais é do que uma espécie de determinação de regras, entre os sindicatos que representam os patrões e os que representam os trabalhadores de uma categoria, especificamente para essa categoria.
Ela deve respeitar os limites da lei, mas também tem liberdade para criar normas internas.
Dentre elas estão, por exemplo, reajustes salariais e benefícios que vão além dos existentes na CLT. Dentre eles está o abono CCT.
Quem tem direito ao abono da Convenção Coletiva?
Isso sempre dependerá do que os sindicatos de cada categoria determinaram.
Afinal, eles é que determinam tanto quem tem direito ao benefício extra quanto a época de seu pagamento.
Qual é o valor do abono CCT?
O valor do benefício também não é fixo, pois varia de acordo com as regras da Convenção Coletiva.
Portanto, ele pode variar bastante de uma categoria de trabalhadores para outra.
O pagamento, contudo, costuma ocorrer em uma parcela única e em um momento específico, conforme determinação da CCT.
Como saber se tenho direito ao abono da Convenção Coletiva?
Para isso, consulte a CCT da sua categoria.
Ela geralmente fica disponível no site dos sindicatos que representam os trabalhadores e os patrões.
Além disso, é possível solicitá-la, para consultar a existência de um abono CCT, diretamente ao sindicato, mesmo que você não tenha filiação.
Veja outro tipo de abono que é de direito dos trabalhadores: Conheça quem tem direito ao abono salarial 2023 e pode receber até R$ 1.320
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