Orçamento secreto de Lula – O Congresso Nacional terá um total de R$ 46,3 bilhões do Orçamento de 2023 da União para destinar a emendas parlamentares, superior até ao valor oferecido por Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Saiba tudo aqui no Guia do Ex-Negativado.
Após críticas e até decisão de que a prática do ‘orçamento secreto’ é inconstitucional por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo Lula (PT) opta por seguir oferecendo recursos para fins que antes eram chamados ‘emendas de relator’ ao Congresso Nacional. Dessa vez, sem usar este nome.
Segundo a CNN Brasil, o objetivo do governo é de usar os recursos para garantir apoio de deputados e senadores de partidos teoricamente rivais, de centro e de direita, nas votações mais importantes do Congresso em 2023.
Novo orçamento secreto: orçamento secreto de Bolsonaro é usado por Lula
Apesar das críticas e até da votação como inconstitucional, o governo Lula mantém uma grande parte do montante para fins de distribuição ao Congresso Nacional, com o foco na busca por apoio.
Já o jornal O Estado de S. Paulo publica que:
“O Governo Lula mantém os repasses federais sem transparência, adotando modelo que preserva práticas do orçamento secreto”.
nossa. Estou surpreso com o PT usando orçamento secreto para “governabilidade”.
— Marcio Gama (@MarcioGama1972) March 15, 2023
Dos R$ 46,3 bilhões, a distribuição será dessa forma segundo a CNN:
- R$ 21,2 bilhões para emendas individuais. Antes, o valor seria de ‘apenas’ R$ 11 bilhões, mas quase dobrou com o fim das emendas de relator;
- 7,7 bilhões para emendas de bancadas estaduais;
- R$ 7,6 bilhões para emendas de comissões, que tem o maior aumento – em 2022, o valor foi de R$ 400 milhões;
- R$ 9,8 bilhões restantes foram herdados pelos ministérios após o “orçamento secreto” de 2022 ter sido declarado inconstitucional.
Este último valor de quase R$ 10 bi que ainda não têm destino definido seria visto com maior moeda de troca do governo em 2023.
Valor do orçamento de Lula destinado ao Congresso é superior ao orçamento secreto de Bolsonaro
Em 2022, o montante total destinado pela gestão Bolsonaro ao Congresso foi de R$ 35 bilhões.
Esse valor havia retornado para o Governo, por não ter passado pelo STF. Porém, em 2023, o Palácio do Planalto ainda o utiliza como forma de buscar apoio no Congresso, em uma prática semelhante à de 2022.
Simone Tebet, crítica ao orçamento secreto de Bolsonaro, autorizou a distribuição dos recursos ao Congresso.
Em sua campanha à presidência da República em 2022, Simone Tebet (MDB), atual ministra do Planejamento no governo Lula, foi quem teve a assinatura principal na Portaria que libera recursos ao Congresso.
1) Três ministros do governo (Simone Tebet, Esther Dweck e Alexandre Padilha) assinaram uma portaria dizendo como vai ser o pagamento de emendas a partir de agora. O @Estadao analisou, consultou documentos e comparou com o orçamento secreto do governo Bolsonaro…👇 pic.twitter.com/R3Kd4mgMfL
— Daniel Weterman (@DanielWeterman) March 15, 2023
O cartunista e youtuber André Guedes, famoso por satirizar políticos, aproveitou para “cutucar” a hoje governista Simone Tebet:
Ué, mas não foi a mesma @simonetebetbr que foi em podcast chamando o orçamento secreto de “maior escândalo de corrupção do planeta”, sendo inclusive amplamente compartilhada pela elite do bem (que agora está OBVIAMENTE calada)? https://t.co/d09A0W9IG9 pic.twitter.com/t0BaAqT95u
— André Guedes (@aguedescartoon) March 16, 2023
Já o jornalista Felipe Moura Brasil, da CNN Brasil, disse que no país “tudo muda para continuar como está”. Veja o vídeo abaixo:
O orçamento secreto de Lula.
Minha abertura do CNN Arena de quarta-feira, 15/3, sobre o país em que tudo muda para continuar como está.
Íntegra do programa: https://t.co/yKFthIRPJZ. pic.twitter.com/8oE4yrBQIj
— Felipe Moura Brasil (@FMouraBrasil) March 16, 2023
Emendas de relator foram derrubadas pelo STF em 2022
Essas eram as propostas de alteração apresentadas por um relator em um processo legislativo, seja na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. Os pagamentos das emendas não exigiam identificação de quais parlamentares haviam solicitado a verba.
As emendas de relator ficaram amplamente conhecidas por conta do orçamento secreto de 2022 e indeferidas pelo STF.
“Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o chamado orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emendas de relator ao Orçamento Geral da União, identificadas pela sigla RP-9”, publicou o STF em 19/12/2022.
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