O pedido de demissão no contrato de experiência é permitido por lei. Contudo, sua realização pode trazer consequências negativas para o trabalhador, de modo que isso requer uma análise séria.
Afinal, este contrato nada mais é do que um vínculo temporário. Ele pode ou não se tornar definitivo, com prazo indeterminado. Contudo, isso somente ocorre após o término do período experimental.
Mas como funciona esse vínculo e o que diz a lei sobre ele? O que acontece se o trabalhador pedir demissão antes do final do período de experiência? Confira as respostas para essas questões aqui no Guia do Ex-Negativado.
Como funciona o pedido de demissão no contrato de experiência?
A lei não impede que o trabalhador requeria o fim do vínculo antes do final do período de experiência. Contudo, ela impõe uma penalidade para o empregado que tomar esse caminho.
Caso o trabalhador resolva encerrar o vínculo antes do final do contrato de experiência, o empregador terá direito a receber metade do que o empregado teria direito até o final do período.
Por exemplo, considere um período experimental de 90 dias. Também, que o trabalhador fez o pedido de demissão antes do fim do contrato de experiência, faltando 30 dias para seu encerramento.
Neste caso, então, o empregador terá direito a receber 15 dias de salário do trabalhador. Este valor, aliás, pode ter desconto das verbas rescisórias do empregado.
Além disso, saiba que caso a empresa dispense o trabalhador sem justa causa antes do final do contrato de experiência, ela também deverá uma indenização para ele.
A lógica é a mesma que se aplica no pedido de demissão no contrato de experiência. Isto é, caso o trabalhador sofra a dispensa, receberá metade do que teria direito até o final do contrato, mais suas verbas rescisórias.
Quais são as verbas rescisórias no contrato de experiência?
Elas são as mesmas do contrato por tempo indeterminado, com exceção do aviso prévio, que não existe no período experimental. Portanto, ao pedir demissão o trabalhador tem direito a:
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês;
- 13° salário proporcional;
- Férias com adicional de 1/3, proporcional.
No caso de dispensa sem justa causa, por sua vez, a essas verbas se soma a liberação do FGTS e o pagamento de uma multa de 40% sobre os depósitos do vínculo. Também, a multa pela rescisão antecipada.
O que é contrato de experiência?
Ele serve como um teste tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Ao final da sua duração, se tudo ocorrer conforme o esperado, o empregado pode ser efetivado no contrato por tempo indeterminado. Por outro lado, também pode ser dispensado.
Segundo a lei, a duração máxima do contrato de experiência é de 90 dias. Caso ele seja menor do que esse período, pode ser prorrogado uma única vez, respeitando-se o limite.
