A pensão militar para esposa é vitalícia? Os benefícios previdenciários militares funcionam de modo diferente aos dos demais trabalhadores. Apesar disso, eles também garantem pensão aos seus dependentes financeiros, como cônjuge e filhos.
Ainda que alguns beneficiários militares se assemelhem aos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as normas de pagamento variam, o que impacta na vitaliciedade do pagamento.
Confira, no Guia do Ex-Negativado, como funciona o benefício para dependentes financeiros de militar falecido. Também, veja em que hipóteses eles perdem o direito à pensão por morte.
A pensão militar para esposa é vitalícia?
Sim, é. Por isso, a cônjuge de militar que faleceu pode garantir o benefício pelo restante de sua vida. Aliás, diferentemente do que acontece na pensão que se destina ao RGPS, a esposa de militar não precisa comprovar uma idade mínima, mas apenas a demonstrar a existência de vínculo conjugal.
Quando a pensão militar para esposa não é vitalícia?
Ainda que a regra que se aplica nos benefícios previdenciários militares garanta à cônjuge a pensão pela vida toda, existem algumas situações que podem levar à perda do auxílio mensal. São elas:
- Destituição do poder familiar (em relação às quotas dos filhos de até 21 anos ou 24 anos se universitários);
- Renúncia expressa ao benefício;
- Condenação por crime doloso (quando há a intenção) que leve à morte do militar ou;
- Anulação do matrimônio com o militar falecido.
Portanto, veja que a idade – que leva à perda da condição de pensionistas militares dos filhos – não afeta os cônjuges, de modo que a pensão militar para esposa é vitalícia.
Quem casar de novo perde a pensão militar?
Não. Quem firma um novo matrimônio ou união estável após a viuvez de militar não perderá o benefício mensal. Ou seja, a pensão militar para esposa continua sendo vitalícia mesmo nesta situação.
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