Pix para Bolsonaro – Recentemente, Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, se viu no centro de mais uma polêmica ao receber uma vultosa quantia de R$ 17 milhões em doações por meio do sistema Pix. Tudo começou ainda em junho, quando deputados e influenciadores bolsonaristas lançaram uma campanha solicitando apoio financeiro em nome do ex-presidente, alegando que ele estava enfrentando um suposto “assédio judicial” e acumulando multas injustas.
O montante arrecadado ultrapassou significativamente o valor total das multas impostas ao ex-presidente pelo governo de São Paulo, que superam a cifra de R$ 1 milhão. Curiosamente, essas multas foram aplicadas devido à recusa de Bolsonaro em cumprir medidas de segurança sanitária durante a pandemia, incluindo o uso obrigatório de máscaras.
Apesar das arrecadações, Bolsonaro, no entanto, ainda não quitou suas dívidas com o governo paulista e optou por investir o dinheiro recebido em renda fixa.
Toda essa situação tem suscitado debates, inclusive, houve até o pedido de uma deputada para que o Ministério Público Federal (MPF) investigue o ex-presidente por estelionato.
Será preciso devolver os valores ou não?
A situação tem chamado a atenção de especialistas jurídicos, que possuem pontos de vista divergentes quanto às possíveis consequências legais caso o dinheiro não seja empregado para quitar as multas.
Em entrevista para o Estadão, a professora Elizabeth de Almeida Meirelles, da Faculdade de Direito da USP, acredita que os responsáveis pela campanha de arrecadação podem ser obrigados a devolver os valores se for comprovado que não foram utilizados para o propósito anunciado: pagar multas.
Além disso, os doadores podem acionar medidas judiciais caso se sintam lesados.
Caso Bolsonaro esteja diretamente envolvido na campanha, ele também pode enfrentar possíveis ações legais.
Por outro lado, o professor Eduardo Tomasevicius Filho, também da Faculdade de Direito da USP, argumenta que a campanha foi estruturada como uma doação pura, sem quaisquer condições ou encargos, e, dessa forma, os doadores não teriam direito a reaver o dinheiro.
Deputada pede investigação
A deputada federal Luciene Cavalcante, do PSOL de São Paulo, apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de solicitar uma investigação sobre Jair Bolsonaro e a quantia arrecadada.
Na representação, a parlamentar acusa Bolsonaro do crime de estelionato.
De acordo com a deputada, as transferências realizadas pelos apoiadores para a conta-corrente do ex-governante, supostamente tinham o propósito de ajudar a quitar multas judiciais decorrentes do descumprimento de normas sanitárias, entre outras infrações.
Em entrevista para o Jornal O Globo, ela afirmou que:
“Em nenhum momento o Representado deixou nítido aos doadores a finalidade das doações, ludibriando-os de que seriam voltadas para o pagamento das multas (…)”.
Fala do ex-presidente
Em um evento do PL em Santa Catarina, Bolsonaro abordou o assunto em um discurso, confirmando ter recebido o montante via Pix e fez comentários irônicos sobre o uso dos recursos.
Segundo suas declarações, o dinheiro estaria aplicado em sua conta bancária e seria suficiente para arcar com suas despesas e permitir que ele e sua esposa, Michelle, desfrutem de um “pastel com caldo de cana”.
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Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) revelou que Bolsonaro recebeu R$ 17,1 milhões entre janeiro e julho do mesmo ano, o que corresponde a oito vezes mais do que ele havia declarado em bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
