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Atualmente, os valores oriundos de participação de lucro e resultados (PLR) acima de R$6.677,55 são tributados em alíquotas que variam de 7,5% até 27,5%. Desde 2012 que a faixa de isenção é a mesma, porém, o cenário parece apresentar mudanças. É que na última segunda-feira (1), o presidente do Brasil, Lula, afirmou que sua equipe planeja aplicar a isenção total da PLR no Imposto de Renda, prometendo reciprocidade e consideração para com os empregados.
Isenção total da participação nos lucros e resultados entra em pauta no governo federal
Sob a justificativa de que empresários não pagam imposto de renda nos seus lucros e dividendos e, por isso, trabalhadores também não deveriam ter suas participações taxadas, o presidente Luís Inácio Lula da Silva afirmou que a isenção da PLR está em fase de estudos.
A ideia principal é isentar a participação nos lucros e resultados do Imposto de Renda, que hoje tem o pagamento obrigatório em ganhos acima de R$ 6.677,55.
Isto é, independentemente da quantidade arrecadada por parte dos trabalhadores na PLR, nenhuma taxa seria cobrada, isentando-os completamente.
Previsão para a isenção total da PLR
Como o Ministério da Fazenda ainda estuda viabilizar a proposta, não há uma data certa para a aprovação da mesma. Porém, o presidente Lula disse que a ideia é tornar a isenção possível já em 2024.
Efeitos da aplicação da isenção
Através de análises feitas pela XP Investimentos, isentar a PLR do Imposto de Renda representaria uma queda bastante significativa na arrecadação do governo federal.
Os cálculos da consultoria apontam que R$ 4 bilhões deixariam de ser arrecadados, e, com a arrecadação em queda registrada em 2022 de R$ 3 bilhões, o valor aumentaria para R$ 7 bilhões no ano de 2024.
Como funciona a tributação da PLR
Confira agora a tabela atual de tributação da PLR no Imposto de Renda:
PLR | TAXA | IMPOSTO A PAGAR |
Até R$ 6.677,55 | * | * |
R$ 6.677,56 – R$ 9.922,28 | 7,5% | R$ 500,82 |
R$9.922,29 – R$ 13.167,00 | 15% | R$ 1.244,99 |
R$13.167,01 – R$ 16.380,38 | 22,5% | R$ 2.232,51 |
Acima de R$16.380,38 | 27,5% | R$3.051,53 |
Fonte: Valor Diário