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Posso abrir MEI com nome sujo? – Muitos brasileiros desejam iniciar um negócio ou simplesmente formalizar a atividade que já realizam como Microempreendedor Individual, mas há dúvidas sobre a possibilidade.
MEI é uma modalidade criada pelo governo federal, em 2009, para estimular a formalização, ganhando benefícios de uma empresa, mas pagando impostos mais baixos do que em outras modalidades, como EI e EPP.
Abaixo, o Guia do Ex-Negativado explica quem pode abrir MEI e se é possível até mesmo com o nome negativo em órgãos de proteção ao crédito. Confira!
Posso abrir MEI com nome sujo?
Sim, é possível abrir um MEI (Microempreendedor Individual) mesmo estando com o nome negativado, ou seja, com restrições nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa ou o SPC.
Isso porque, a condição do nome sujo não é um impedimento direto para se tornar um MEI.
O processo de abertura do MEI é realizado junto à Receita Federal do Brasil, e o único requisito obrigatório é não possuir débitos com o governo, como dívidas relacionadas a impostos e contribuições.
Portanto, mesmo que seu nome esteja negativado devido a dívidas com empresas privadas, isso não afetará diretamente sua capacidade de se tornar um MEI.
A própria Serasa recomenda empreendedores a formalizarem seus negócios, mesmo caso tenha CPF negativado.
“É possível a formalização do microempreendedor individual mesmo com restrições no CPF, tendo o novo empresário a oportunidade de criar condições frente ao mercado e de se reerguer economicamente, resolvendo assim suas pendências financeiras. A previsão encontra-se na Lei Complementar nº 123, de 2006”, diz a Serasa.
Quem pode abrir MEI?
Qualquer brasileiro com pelo menos 18 anos tem o direito de obter um CNPJ como MEI, desde que sua atividade esteja dentro das leis do Microempreendedor Individual.
Além disso, é necessário ter seu CPF regular no que tange às obrigações com a Justiça Eleitoral, já que caso esteja em situação pendente não poderá ter acesso a abertura de empresa e tampouco obtenção de crédito.
Como abrir MEI?
O processo para abertura de MEI é unicamente através do site oficial do governo federal (gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/).
- Ao acessar a página citada acima, o cidadão interessado na abertura de um MEI deverá clicar em “Quero ser MEI”;
- Na sequência, em “Formalize-se”;
- A partir daí, a plataforma pedirá para o usuário realizar o acesso com a conta gov.br (CPF e senha cadastrada), e seguir preenchendo o formulário com dados pessoais e da atividade realizada.
Não há nenhum tipo de cobrança para abrir MEI, somente a obrigação mensal do imposto vinculado ao Simples Nacional.
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