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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ajuda fundamental para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. No entanto, o processo para acessar esse benefício tem se tornado cada vez mais difícil devido aos desafios burocráticos.
De acordo com a coluna de Tácio Lorran, do site Metrópoles, mais de 963 mil ações relacionadas ao BPC aguardam decisão nos tribunais do país.
Esse número impressionante evidencia a complexidade do sistema e os obstáculos enfrentados por idosos e pessoas com deficiência, que são os beneficiários do programa e frequentemente dependem da Justiça para assegurar um direito garantido por lei.
O Processo do BPC e a Fila Interminável nos Tribunais
Atualmente, o processo para recebimento do BPC é um dos principais motivos de judicialização no Brasil.
Isso significa que muitos solicitantes precisam recorrer à Justiça para garantir o benefício, enfrentando longas esperas e burocracias.
Dos 963,3 mil processos pendentes, a grande maioria está relacionada a pessoas com deficiência: são 854,1 mil ações judiciais, enquanto 109,2 mil dizem respeito a idosos.
A maior parte desses processos está concentrada nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), com destaque para:
- TRF da 1ª Região (TRF-1): 405,2 mil processos (42% do total). Abrange estados como Amazonas, Bahia, Goiás e o Distrito Federal.
- TRF da 5ª Região (TRF-5): 298,6 mil processos (31%). Atua em estados do Nordeste, como Pernambuco, Ceará e Alagoas.
- TRF da 3ª Região (TRF-3): 95,1 mil processos. Inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A judicialização é reflexo de dificuldades em acessar um direito que, em teoria, deveria ser garantido de forma mais simples.
Quanto Tempo Dura o Processo do BPC?
Quem precisa recorrer à Justiça para garantir o benefício deve estar preparado para esperar.
Em média, um processo do BPC leva quase um ano para ser julgado pela primeira vez.
No entanto, em alguns tribunais, o tempo de espera pode ser ainda maior.
Veja os casos mais demorados:
- Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA): 4 anos, 2 meses e 5 dias;
- Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES): 3 anos, 3 meses e 10 dias;
- Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE): 3 anos, 1 mês e 9 dias.
Essa demora prejudica quem já vive em situação de vulnerabilidade, dificultando o acesso a um recurso financeiro fundamental para sobreviver.
Aumento de Processos em 2024
Em 2024, o número de ações relacionadas ao BPC para pessoas com deficiência atingiu seu maior patamar desde 2020.
Foram 854,1 mil processos, um aumento de 25,1% em relação a 2023, quando havia 682,4 mil casos.
Esse crescimento tem sido impulsionado, em parte, pelo maior acesso a diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com isso, mais famílias têm buscado o benefício para apoiar crianças e jovens diagnosticados.
Por outro lado, o número de ações envolvendo idosos caiu significativamente, passando de 82,1 mil em 2023 para 49,7 mil em 2024 — uma redução de 39,5%.
Cortes no Orçamento e Mudanças em Discussão
Em um cenário de corte de gastos, o BPC é considerado pelo governo federal como uma das despesas que mais pesam no orçamento.
Por isso, o benefício está na mira de ajustes, o que pode impactar novos pedidos e até dificultar a manutenção do auxílio para quem já recebe.
Regras para Receber o BPC e O que Pode Mudar
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ajuda financeira essencial para idosos e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades econômicas.
Ele garante um salário mínimo mensal para quem se encaixa nos critérios exigidos, mas há propostas em análise que podem alterar essas regras.
Confira o que é necessário para obter o BPC atualmente e as possíveis mudanças que estão sendo discutidas.
Como funciona hoje?
Atualmente, o BPC segue as seguintes regras para recebimento:
- Idosos com 65 anos ou mais que não contribuíram para o INSS;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a condição as impeça de realizar atividades do dia a dia ou trabalhar por, pelo menos, dois anos.
Comprovação de renda:
A renda por pessoa do núcleo familiar deve ser de até um quarto do salário mínimo (cerca de R$ 353, atualmente).
Cadastro atualizado no CadÚnico:
É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com informações atualizadas nos últimos dois anos. Isso inclui o CPF de todos os membros da família que moram na mesma residência.
Outros requisitos:
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa;
- Residir no Brasil de forma fixa.
Essas regras já exigem organização, mas algumas mudanças estão sendo propostas e podem tornar o processo do BPCmais rigoroso.
O que pode mudar?
As propostas em debate buscam revisar os critérios para concessão do BPC. Caso sejam aprovadas, as novas regras seriam mais rígidas em vários aspectos.
Veja os principais pontos discutidos:
- Comprovação de incapacidade:
Será necessário provar que a idade avançada ou a deficiência resulta em incapacidade para a vida independente e para o trabalho, indo além da avaliação de saúde atual.
- Renda familiar mais abrangente:
Atualmente, rendas familiares de idosos que recebem até um salário mínimo não são consideradas no cálculo do BPC. No entanto, propõem-se incluir esses valores, mesmo que venham de familiares que não moram no mesmo domicílio.
- Aposentadoria e pensão:
A renda obtida por aposentadoria ou pensão voltaria a ser contabilizada no cálculo da elegibilidade para o BPC.
- Atualização obrigatória no CadÚnico:
Cadastros desatualizados há mais de dois anos terão que ser renovados. Além disso, será exigida a inclusão do CID (Classificação Internacional de Doenças), detalhando o diagnóstico médico da pessoa com deficiência.
- Uso de biometria:
A biometria passará a ser obrigatória não apenas para acessar o benefício, mas também para atualizar o cadastro no CadÚnico.
Essas mudanças podem tornar o acesso ao BPC mais complicado para aqueles que dependem do benefício, exigindo maior atenção às regras e à documentação necessária. Além disso, os novos critérios aumentam o risco de pessoas que já recebem o benefício perderem esse direito.