Projeto Limpa Nome do governo federal – Batizado como “Desenrola, Brasil”, o programa desenvolvido pelo governo Lula tem a promessa de auxiliar brasileiros a quitarem suas dívidas junto a bancos e outras empresas do setor privado.
Anunciado no começo do ano por Lula (PT), o projeto limpa nome foi criado através do Ministério da Fazenda, com liberdade concedida a Fernando Haddad (PT-SP) para definir regras e encontrar credores que deseje participar da ação.
Neste texto, o Guia do Ex-Negativado te explica todos os detalhes sobre o projeto, como quem pode ou não participar, quais dívidas podem ser quitadas com desconto e as condições de pagamento.
Como saber se posso participar do projeto limpa nome
Para participar, necessário possuir uma conta ativa no portal gov.br e garantir que sua situação junto à Receita Federal esteja livre de restrições.
Isso significa que cidadãos que possuem pendências, como atraso ou erros na declaração do Imposto de Renda, não serão elegíveis para participar do programa.
Além disso, existem regras de renda.
Trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês poderão solicitar a quitação de suas dívidas de até R$ 5 mil com descontos.
Quais dívidas poderão ser quitadas no limpa nome do governo federal (2023)
Como dito antes, o valor máximo das dívidas que podem participar é de R$ 5 mil, desde que tenham sido contraídas até dezembro de 2022.
Dívidas atuais, contraídas ao longo de 2023, ainda não poderão participar do programa em seu primeiro ano, já que a ideia é de aliviar a situação de quem está endividado há longo período.
Quem não vai precisar pagar para quitar dívida no projeto limpa nome do governo federal em 2023
Vale destacar ainda que os credores participantes deverão, por obrigação, abonar, ou seja, não cobrar as dívidas de até R$ 100.
Segundo o governo federal, cerca de 1,5 milhão de pessoas estão nessa situação e terão o nome limpo automaticamente caso as empresas credoras entrem no programa.
Condições de pagamento do programa
O prazo máximo para o pagamento do acordo firmado através do projeto limpa nome Lula será de 60 meses, com taxa de juros e 1,99% ao mês.
No entanto, neste momento não é possível contratar, pois o programa ainda não está colocado no ar.
A promessa é de que ainda em julho começará a valer.
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