Pronampe para MEI – O Pronampe é uma das linhas de crédito que podem ser contratadas por empresas de até médio porte no Brasil, mas suas regras e forma de contratar ainda deixam dúvidas entre os empresários. Confira os detalhes aqui no Guia do Ex-Negativado.
Entenda o que é o Pronampe
Trata-se da sigla para Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
A linha de crédito foi inicialmente criada em 2020, no início da pandemia de Covid-19, foi finalizada rapidamente após rápida liberação dos recursos para os interessados e retornou recentemente de forma definitiva para esse e os próximos anos.
Como contratar o empréstimo Pronampe para MEI?
Existe um procedimento necessário para poder solicitar o empréstimo Pronampe, que passa pelo compartilhamento dos dados de faturamento da sua empresa com a instituição financeira.
Para isso, é necessário:
- Acessar o portal e-CAC (cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login);
- Realizar login com o CNPJ da sua empresa e clicar em “autorizar o compartilhamento de dados”.
A partir daí, o empresário já estará apto a negociar o crédito com qualquer banco que estiver oferecendo.
Basta comparecer até uma agência bancária do banco da sua preferência e pedir o empréstimo Pronampe.
A taxa de juros segue a taxa Selic mais 6% sobre o valor contratado. Vale destacar que a Selic atualmente está em 13,75%. Na época da criação do programa, ela estava em patamar baixo.
Quem pode contratar?
A linha de crédito é voltada para os seguintes públicos:
- Microempreendedores Individuais (MEIs);
- Microempresas (faturamento de até R$ 360 mil por ano);
- Pequenas empresas (faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões);
- Empresas de médio porte (faturamento até R$ 300 milhões).
Qual prazo para quitar empréstimo do Pronampe?
Até o dia 26 de outubro, o prazo máximo era de 48 meses. Com a edição da Medida Provisória nº 1.139, de 27 de outubro de 2022, o prazo aumentou.
Agora, as empresas que tomarem empréstimo por meio dessa linha de crédito terão até 72 meses para quitar todo o contrato.
Sou MEI, até quando posso pedir empréstimo Pronampe?
MEIs e empresários dos demais portes que são permitidos na linha de crédito têm até o dia 31 de dezembro de 2024 para contratar o empréstimo oferecido. A informação está em nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência da República (Sepec).
