A lei garante, em algumas situações, o pagamento de auxílio maternidade para mães desempregadas, mesmo que não estejam contribuindo com o INSS. Para isso, elas devem preencher alguns requisitos.
Conheça no Guia do Ex-Negativado quais são as regras para que desempregadas permaneçam como seguradas do INSS. Também, veja detalhes do benefício de maternidade para quem está sem emprego.
Quando há pagamento de auxílio maternidade para mães desempregadas?
Para isso, a trabalhadora deve se enquadrar em uma destas duas possibilidades:
- Continuidade das contribuições ao INSS mesmo após o desemprego como contribuinte facultativo;
- Período de graça do INSS.
O período de graça corresponde à manutenção da trabalhadora como segurada previdenciária por um prazo após a suspensão das contribuições.
Ou seja, permite o acesso aos benefícios, inclusive ao auxílio maternidade para mães desempregadas.
Veja funcionam os prazos do período de graça:
- 12 meses para quem contribuiu até 120 vezes para o INSS;
- 24 meses para quem foi contribuinte por 10 anos ou mais.
Portanto, caso a desempregada dê à luz ou obtenha a guarda da adoção dentro do período de graça do INSS, terá acesso ao salário maternidade.
Qual é o valor do auxílio maternidade para mães desempregadas?
As desempregadas têm direito ao salário-maternidade do INSS de um salário mínimo. Portanto, atualmente o benefício é de R$ 1.320 mensais.
Por quanto tempo a desempregada recebe salário-maternidade?
O pagamento tem a mesma duração que se aplica às mães empregadas: ocorre por 4 meses. Portanto, são 4 parcelas de auxílio maternidade.
Como pedir o salário maternidade?
No caso de quem está empregada não é preciso fazer nada, pois cabe à empresa realizar os pagamentos e, depois, informar o INSS e receber dele a restituição dos valores do período de afastamento.
Por outro lado, o auxílio maternidade para mães desempregadas deve ser solicitado pela própria beneficiária.
O procedimento, todavia, é simples e pode ser feito pela internet. Confira o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS, no aplicativo ou site;
- Logo depois, faça login com o número do CPF e a senha;
- Clique em “Novo Pedido”, digite “maternidade” e clique sobre o benefício correspondente;
- Por fim, siga os passos em tela. Confirme dados e preencha informações. Também, apresente os documentos comprobatórios sobre a gestação e o nascimento ou, então, sobre a adoção e finalize o pedido.
Depois, é possível acompanhar a análise e concessão do auxílio maternidade para mães desempregadas pelo mesmo portal. Clique em “Pedidos/requerimentos” e depois sobre a solicitação correspondente.
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