Quais doenças têm direito ao LOAS em 2024? Fique por dentro

Quais doenças têm direito ao LOAS – A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) representa um importante instrumento legal no Brasil, estabelecendo diretrizes para a concessão de benefícios assistenciais a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Instituído pela Lei nº 8.742/1993, o LOAS tem como propósito primordial assegurar a proteção social a indivíduos e famílias em extrema pobreza, incapazes de prover o próprio sustento.

O centro dessa legislação é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma prestação mensal equivalente a um salário mínimo destinada a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que comprovem a impossibilidade de prover a própria subsistência ou recebam apoio insuficiente da família.

Nesse contexto, uma pergunta muito comum é: quais doenças têm direito ao LOAS? É sobre isso que falaremos na sequência.

Quais as doenças têm direito ao LOAS e os requisitos para solicitar o benefício

Confira, agora, quais doenças têm direito ao LOAS.

• Doenças Mentais:

Transtornos psiquiátricos, como esquizofrenia, transtorno bipolar, depressão grave e autismo, são considerados como condições incapacitantes.

Essas enfermidades não apenas impactam significativamente a capacidade de realizar atividades diárias e laborais, mas também representam desafios significativos para a qualidade de vida.

• Doenças Neurológicas:

Afecções como a doença de Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla e paralisia cerebral são também consideradas incapacitantes.

Essas doenças, ao afetarem o sistema nervoso central, provocam limitações físicas e cognitivas que podem exigir suporte contínuo.

• Doenças Degenerativas:

Doenças progressivas como a doença de Huntington, distrofia muscular, esclerose lateral amiotrófica (ELA) e doença de Wilson podem dar direito ao Benefício Loas.

Além de impactarem gradualmente as habilidades motoras, essas condições podem levar à necessidade de cuidados especializados e à perda progressiva da autonomia.

• Doenças Crônicas:

Algumas enfermidades crônicas, como fibromialgia, artrite reumatoide, lúpus e doenças cardiovasculares graves, são consideradas como condições incapacitantes.

A persistência dessas condições ao longo do tempo não apenas afeta a qualidade de vida, mas também pode demandar adaptações no ambiente para garantir a independência do indivíduo.

• Deficiências Físicas:

Indivíduos com deficiências físicas, como amputações, lesões na medula espinhal, paraplegia, tetraplegia e sequelas de acidentes graves, também podem se qualificar para o Benefício Loas.

Essas condições, além de restringirem a mobilidade, frequentemente requerem suporte financeiro para garantir a aquisição de equipamentos adaptativos e serviços de cuidados de saúde especializados.

É importante salientar, que essas são apenas algumas das condições que podem conferir direito ao LOAS, mas não são as únicas. Há centenas de condições específicas. 

Portanto, caso haja dúvidas, o INSS está disponível para esclarecimentos pelo telefone 135. 

Requisitos para solicitar

Entendendo quais doenças têm direito ao LOAS, o acesso ao benefício demanda o cumprimento de requisitos específicos.

Para esclarecer o processo de comprovação de doença para o BPC/LOAS, é preciso compreender os critérios estabelecidos, desde a renda familiar até a avaliação médica e social realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Vamos abordar cada etapa desse processo, destacando a importância de cada avaliação na concessão desse benefício fundamental para quem se encontra em situação de vulnerabilidade.

Requisitos para comprovar doença para BPC/LOAS:

• Renda Familiar:

Ter renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo. Em outras, R$ 353 por pessoa, de acordo com o salário vigente no país (R$ 1.412).

• Comprovação da Condição:

Em casos de doença ou deficiência, é essencial comprovar a condição por meio da perícia médica do INSS.

Essa perícia é um processo detalhado que avalia a existência, natureza e grau da deficiência do solicitante, incluindo a incapacidade para o trabalho e vida independente.

Além da perícia médica, o requerente passa por uma avaliação social conduzida por um assistente social do INSS.

• Avaliação Social:

O assistente social verifica as condições socioeconômicas e ambientais da família e da comunidade onde reside o solicitante.

Considera aspectos como renda familiar, despesas com saúde, moradia, transporte e educação, proporcionando uma visão abrangente do contexto de vida do requerente.

Como solicitar o LOAS

Agora que já ficou por dentro de quais as doenças têm direito ao LOAS e os requisitos necessários, veja os passos para solicitar o benefício.

• Visite o CRAS: Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para realizar a inscrição da sua família no Cadastro Único.
• Documentos Necessários: Leve consigo seus documentos e os de todos os membros da família que residem na mesma casa.
• Acesse o Meu INSS: Após a inscrição no CadÚnico, acesse o aplicativo Meu INSS. Caso não tenha cadastro, faça o login com CPF e senha ou realize o cadastro.
• Inicie o Pedido: Clique em “Novo pedido” e escolha a categoria “Benefícios Assistenciais”.
• Selecione o Benefício: Escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”.
• Atualize e Envie: Siga os passos indicados, atualize informações de contato se necessário e envie os documentos solicitados.

Atenção ao Prazo

O prazo legal para a análise do LOAS é de 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias, conforme a Lei dos Processos Administrativos.

Porém, embora o prazo oficial seja de 45 dias, em função da elevada demanda, o INSS pode levar mais tempo para concluir a análise.

Na verdade, o tempo médio de espera pela análise administrativa de benefícios do INSS pode ultrapassar cinco meses no Brasil.