Quando o filho perde o direito à pensão alimentícia? O pagamento de alimentos segue uma série de regras tanto para seu início quanto para a finalização. O benefício, além disso, pode ter sua finalização antecipada a depender do caso.
Por isso, tanto o pagador quanto o pensionista devem ficar atentos quanto às situações que podem levar à suspensão do benefício. Veja quais são as situações e como funciona hoje, no Guia do Ex-Negativado.
Quando o filho perde o direito à pensão alimentícia?
A princípio, o pagamento da pensão alimentícia deve ser mantido até que o filho faça 18 anos de idade. Todavia, caso ele seja estudante, a concessão dela se mantém até os 24 anos de idade ou a graduação, o que vier antes.
Neste caso, é válida a matrícula em cursos como ensino fundamental e médio, faculdade, curso técnico e, também, cursos preparatórios para o vestibular.
Outras situações em que o filho perde o direito à pensão alimentícia
Além da questão etária, existem outras situações em que o filho pode perder o direito à pensão. Ou seja, que podem antecipar a suspensão de pagamentos do benefício parental.
Crime contra o pagador
Uma das situações em que o filho perde o direito à pensão alimentícia se refere à prática de algum crime contra o pagador. Dentre as ações criminosas estão roubo, furto, ameaça, tentativa de homicídio e outros.
Casamento ou união estável
Outro cenário em que o término do pagamento da pensão de alimentos ocorre antes do cidadão completar 18 ou 24 anos se refere ao casamento ou união estável. Neste caso, presume-se sua independência, inclusive financeira, o que leva à suspensão do benefício.
Ausência de matrícula escolar aos 18 anos
Por fim, outra situação que antecipa o final do benefício e em que o filho perde o direito à pensão alimentícia é quando ele completa 18 anos sem manter matrícula escolar ou vínculo de emprego.
Aqui, mais uma vez, considera-se que ele conquistou a independência financeira e, por isso, não tem necessidade de receber o benefício pago pelo progenitor.
Como acontece a suspensão da pensão alimentícia para filho?
Se alguma das situações que ilustram hipóteses em que o filho perde o direito à pensão alimentícia ocorrer, o pagador não pode simplesmente suspender os pagamentos em prol do pensionista.
Neste caso, o que deve acontecer é o ajuizamento de uma ação de exoneração de alimentos. Assim como o pagamento da pensão decorre de determinação judicial, sua suspensão também segue esta linha.
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