Quando trabalhador vende as férias recebe no mês seguinte? A venda de parte do período de repouso anual é um direito do trabalhador. A partir dela é possível ganhar um dinheiro extra. Mas quando, exatamente, ele entra na conta do empregado?
Esta é uma questão importante tanto para o trabalhador, que detém direito sobre o valor, quanto para a empresa, que caso não cumpra com as normas pode ser obrigada a pagar em dobro. Para entender como funciona e o que diz a lei, acompanhe o Guia do Ex-Negativado.
Quando o trabalhador vende as férias recebe o valor no mês seguinte?
Não. Diferentemente do pagamento do salário, que ocorre após a prestação de serviços, as férias têm quitação antecipada.
Isto é, o trabalhador recebe o valor correspondente a elas – inclusive ao abono pecuniário decorrente da venda – antes do seu início.
Quando é o pagamento da venda de férias?
Quando o trabalhador vende as férias, recebe o valor não no mês seguinte, mas dois dias antes do início do período de repouso anual. É isso o que determina a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em seus artigos 143 e 142, veja:
Art. 143 – É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
Art. 145 – O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.
Portanto, o pagamento do abono pecuniário ocorre junto à quitação das férias. Ambos os valores devem ficar disponíveis ao trabalhador até 2 dias antes de ele sair de férias.
O que acontece se não houver respeito ao prazo de pagamento das férias?
Quando o trabalhador vende as férias e recebe no mês seguinte à venda – ou seja, fora do prazo de quitação delas – ele tem direito a receber o valor do período em dobro. Isso se refere tanto ao período de descanso quanto ao abono salarial.
A mesma coisa acontece caso a concessão das férias ocorra após o período próprio, que é de 12 meses depois do período de aquisição.
Veja também: Como funciona o pagamento das férias na nova lei? Como ficou a divisão do período? Entenda
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