Quem conquista 1 ano de carteira assinada tem direito a férias? Obter o período de descanso anual é um direito trabalhista que possui alguns requisitos.
Primeiramente o trabalhador precisa trabalhar por um tempo mínimo, conforme estipula a lei. Depois, então, o empregador tem um novo prazo para a concessão do repouso.
Caso haja o desrespeito deste prazo o trabalhador tem o direito ao recebimento do valor das férias em dobro. Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e saiba mais.
Quem tem 1 ano de carteira assinada tem direito a férias?
Sim, tem. A conquista deste direito ocorre após o 12° mês de prestação de contrato.
Esta é, afinal, a duração do período aquisitivo de cada ciclo do repouso anual.
Para cada mês em que há o vínculo de emprego por ao menos 15 dias o trabalhador conquista 1/12 das férias.
Por isso, precisa trabalhar 12 meses para ter direito ao descanso.
Todavia, mesmo que quem possua 1 ano de carteira assinada tenha direito a férias, a concessão delas não é automática.
De acordo com a lei, o empregador tem mais 12 meses para concedê-las.
O que acontece se houver demissão antes da concessão das férias?
O trabalhador tem o direito de receber o valor das férias caso não haja o gozo do período de descanso antes da rescisão contratual. Isso somente não acontece quando houver dispensa por justa causa.
O pagamento das férias pode ser proporcional ou integral. O primeiro caso se refere àquelas cujo período aquisitivo ainda não foi completado. O segundo, por sua vez, quando já houve a conquista às férias.
Além disso, também existem as férias vencidas. Elas correspondem às situações em que o trabalhador conquistou o direito ao repouso sem que haja a concessão dele nos 12 meses posteriores.
Esta é a situação em que as férias são pagas em dobro. Isso não acontece somente na rescisão do contrato, mas sempre que a concessão ocorra após o vencimento do período aquisitivo.
É o trabalhador quem decide o período de férias?
Não. Mesmo quem tem 1 ano de carteira assinada e tem direito às férias não pode escolher o momento em que gozará delas.
É o empregador quem determina quando elas acontecerão.
Leia: Quem sai de férias recebe 2 salários de uma vez? Entenda isso e organize suas finanças
Ainda tem dúvida em relação às férias ou a outros direitos trabalhistas? Então não perca tempo e baixe agora mesmo o App do Guia.
Nele você encontra gratuitamente informações e dicas sobre benefícios, Previdência Social, finanças, empregos e mais!
