Quem tem depressão tem direito ao LOAS? A Lei Orgânica de Assistência Social garante o Benefício de Prestação Continuada para uma parcela da população brasileira.
A princípio, ele se destina às pessoas com deficiência e idosos e baixa renda, mas algumas vezes ele se estende a outras pessoas que comprovem incapacidade para o trabalho.
Para saber quando isso acontece e quais são as regras do benefício acompanhe o Guia do Ex-Negativado e saiba se você pode ter acesso ao BPC/LOAS.
Quem tem depressão tem direito ao LOAS?
Depende. Caso o cidadão comprove que a doença pode lhe impedir de participar plenamente da sociedade, em condições de igualdade com as demais pessoas, pode receber o benefício.
Conforme brevemente dito antes, o BPC é um benefício que se volta especialmente às pessoas com deficiência e para os idosos de baixa renda.
Todavia, o que faz com que quem tem depressão possa ter direito ao LOAS é justamente o conceito de deficiência, evidenciado na própria Lei Orgânica de Assistência Social (8.742/1993):
Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
§ 2° Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Uma vez que esse conceito é amplo, ele inclui, também, pessoas que tenham impedimentos de uma vida em sociedade plena e saudável em razão de doenças.
O INSS exige que haja a comprovação de que os reflexos negativos da doença já superam 2 anos. Se quem tem depressão fizer isso, pode ter direito ao LOAS.
Outras exigências do BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada somente é pago para quem fizer parte de família de baixa renda.
Enquadram-se aqui os grupos com renda per capita de até R$ 440 (1/4 do salário mínimo).
Portanto, além de comprovar que a doença impede a vida plena e em relação de igualdade com as outras pessoas, para ter direito ao LOAS quem tem depressão também precisa estar sob este teto de renda.
No cálculo dela, contudo, não entram algumas parcelas.
Este é o caso, por exemplo, de outros benefícios assistenciais, tais como o Bolsa Família.
Além disso, para receber o BPC é necessário ter inscrição no Cadastro Único e, somente depois, requerer o benefício no portal ou aplicativo Meu INSS.
Leia: Precisa de hora marcada para fazer Cadastro Único? Veja o que se sabe sobre isso
Depois da solicitação, para ter direito ao LOAS quem tem depressão deverá passar por uma perícia médica. É ela que determinará se o impedimento é de longo prazo. Isto é, de pelo menos 2 anos.
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