Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada pode receber até um salário mínimo por mês. O auxílio, de natureza assistencial, é pago pelo INSS a algumas famílias.
Conhecido como BPC/Loas, o benefício existe desde 1993, quando houve a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social. Veja no Guia do Ex-Negativado quem tem direito a ele e como solicitá-lo.
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada?
Têm direito ao benefício assistencial tanto idosos com 65 anos ou mais, que estejam em condição de miserabilidade, quanto pessoas com deficiência pertencentes a famílias de baixa renda.
No que se refere à renda, para receber o BPC o beneficiário deve comprovar que faz parte de grupo familiar cuja renda per capita (por pessoa) não é maior do que 1/4 do salário mínimo.
Portanto, é preciso que a renda familiar, quando somada e dividida pelo número de pessoas que reside conjuntamente, não ultrapasse R$ 330.
Além disso, para que quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada efetivamente receba o BPC será necessária, também, a inscrição no Cadastro Único.
Quem pode fazer CadÚnico? Como fazer? Quais os documentos preciso? Tire dúvidas
Preciso contribuir para o INSS para receber o BPC?
Não. Embora o pagamento do benefício seja de responsabilidade do INSS, o BPC tem natureza assistencial, e não previdenciária.
Desse modo, dispensa os recolhimentos previdenciários.
Como solicitar o BPC?
Para isso, primeiramente é necessário que quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada se inscreva no Cadastro Único.
A inscrição ocorre junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Depois da inscrição, então, a solicitação do auxílio é feita pelo próprio cidadão.
Basta acessar o Meu INSS, fazer login com CPF e senha (ou cadastro, caso ainda não possua um) e clicar em “Novo Pedido”.
Então, localize o BPC, clique sobre a opção correspondente e preencha as informações necessárias.
Ainda, anexe documentos eventualmente solicitados.
Caso o solicitante do benefício seja pessoa com deficiência, sua liberação dependerá de uma perícia do INSS.
Ela determina tanto a existência da deficiência quanto eventual incapacidade ao trabalho.
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada recebe 13° salário?
Não. Isso decorre do fato de o benefício ter natureza assistencial, e não previdenciária.
Portanto, os beneficiários não integram o calendário do décimo terceiro salário do INSS.
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