O pagamento do Pasep retroativo está em curso e permite ao servidor público que não recebeu o benefício à época própria resgatar até 5 anos de abono salarial.
Os valores variam de acordo com o abono de cada ano. Por exemplo, o PIS/Pasep 2023 é de R$ 1.320, enquanto o pago no ano passado (com ano-base 2020) era de R$ 1.212.
Continue a leitura e veja no Guia do Ex-Negativado quem poderá receber o abono de forma retroativa. Também, saiba como resgatá-lo e as regras do benefício.
Quem tem direito ao Pasep retroativo?
Apenas os servidores públicos que cumpriam com as regras dos abonos salariais anteriores, mas que não o sacaram à época própria.
Embora o Banco do Brasil faça o pagamento do abono na conta bancária do servidor que for correntista do BB, nem todos o são.
Neste caso, cabia ao próprio servidor ir até uma agência do Banco do Brasil para solicitar o saque do benefício. Quem não o fez, mas tinha direito a ele, então, pode receber o Pasep retroativo.
Conheça regras do PIS/Pasep
O abono salarial possui regras fixas que se repetem anualmente. São elas:
- Remuneração de até 2 salários mínimos no ano-base;
- Trabalho de pelo menos 30 dias no ano-base;
- 5 anos de inscrição no PIS/Pasep no ano de pagamento;
- Constar na RAIS.
Como fazer o saque do Pasep retroativo?
Isso é bastante simples. Basta ir até uma agência do Banco do Brasil com um documento de identificação em mãos e solicitar o resgate do benefício pago nos outros anos.
Todavia, cuidado! O saque deve acontecer dentro do período de liberação do abono salarial em 2022.
Neste ano, então, será possível sacá-lo até 28 de dezembro de 2023.
Caso o sistema não reconheça o seu direito ao recebimento do Pasep retroativo, o servidor tem direito de entrar com um recurso.
Para isso, basta enviar um e-mail para o endereço [email protected], substituindo o “uf” pela sigla do seu estado de residência. Por exemplo, caso seja Minas Gerais, por “mg”, ou no Paraná, “pr”.
Leia também: Calendário PIS/Pasep maio: veja se vai receber neste mês e como ter direito ao abono salarial
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