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Quem tem direito ao PIS atrasado pode receber o abono salarial referente aos últimos 5 anos. Neste caso, trata-se das hipóteses em que o trabalhador já preenchia os requisitos do benefício, mas não o sacou.
De acordo com as regras do abono PIS/Pasep, o trabalhar pode sacá-lo em um prazo de até 5 anos a partir do ano de liberação. O saque, todavia, somente pode ocorrer durante o período de disponibilização do abono nos anos seguintes.
Portanto, quem não o resgatou nos anos passados, deve fazê-lo agora, pois estão em curso os pagamentos do PIS/Pasep 2023. Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e veja o que fazer.
Quem tem direito ao PIS atrasado?
Pode receber o abono salarial atrasado apenas quem tinha direito a ele nos anos anteriores, mas não o sacou à época própria. Assim, deve preencher os seguintes requisitos em relação aos PIS/Pasep passados:
- Inscrição, no ano próprio de liberação, por 5 anos no PIS/Pasep;
- Trabalho, no ano-base do pagamento, por pelo menos 30 dias;
- Salário, também no ano-base, de até 2 salários mínimos.
Por isso, é necessário ter em mente, sempre, qual foi o ano-base do pagamento. Por exemplo, em 2022 ele foi o de 2020, enquanto o abono de 2023 refere-se a 2021.
Tenho direito ao PIS atrasado; como receber o abono salarial?
Neste caso é necessário apresentar um recurso administrativo para receber os valores de forma retroativa. O procedimento é simples e não há necessidade de contratação de um advogado. Veja opções.
Solicitação online
Uma das maneiras mais simples de solicitar o direito ao PIS atrasado e receber o abono salarial é por recurso online. Basta enviar um e-mail para “[email protected]”. Troque “uf” pela sigla do seu estado.
No corpo do e-mail, explique se tratar do abono salarial de anos passados. Informe seu nome completo e CPF para facilitar a análise. A resposta ocorre em até 30 dias.
Por telefone
Outra maneira de receber o abono salarial é pela solicitação do direito ao PIS atrasado pela central telefônica Alô Trabalhador, disponível pelo número 158.
Presencialmente
Por fim, também é possível garantir acesso ao PIS/Pasep dos anos anteriores com o recurso administrativo presencial.
Busque atendimento em uma unidade da Superintendência Regional do Trabalho e solicite o saque.
Como funciona o pagamento do PIS atrasado?
Quem tem direito ao PIS atrasado receberá o valor no mês seguinte ao aceite da solicitação por recurso administrativo.
O pagamento pode acontecer de diferentes formas:
- Conta na Caixa Econômica;
- Poupança social Caixa Tem;
- Cartão Cidadão.
Como transferir o abono salarial (PIS/PASEP) para outra conta: confira passo a passo
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