Quem tem epilepsia tem direito a algum benefício? Esta doença corresponde a uma condição neurológica crônica e pode causar uma série de crises que atrapalham a qualidade de vida dos pacientes.
Neste sentido, o INSS oferece algum tipo de subsídio para quem sofre com esse tipo de doença? É possível se afastar do trabalho em razão de diagnóstico dela? Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e confira.
Quem tem epilepsia tem direito a algum benefício?
Sim, pode ter. Mas, para isso, deverá comprovar que a doença causa incapacidade ao trabalho e ao próprio sustento.
Isto é, que a condição é incompatível com a prestação de serviços com qualidade de vida.
Além disso, precisará, em alguns casos, cumprir com a carência da Previdência Social, que é de 12 meses.
Quem tem epilepsia pode ter direito ao auxílio-doença
Um dos possíveis direitos de quem tem epilepsia é o recebimento do auxílio-doença, ou auxílio por incapacidade temporária. Para isso, o cidadão precisa:
- Contribuir com o INSS por 12 meses;
- Passar por perícia médica que constate a incapacidade temporária para o trabalho em razão da doença.
Aposentadoria por invalidez
Outro possível direito de quem tem epilepsia é a aposentadoria por incapacidade permanente. Neste caso, os requisitos são mais complexos. Afinal, há necessidade de comprovação de que a doença incapacita o trabalhador de forma total e não temporária.
Portanto, neste caso o cidadão precisa:
- Contribuir com o INSS por 12 meses;
- Passar por perícia médica que constate a incapacidade permanente e total para o trabalho.
Benefício de Prestação Continuada (BPC Loas)
Além disso, saiba que é possível que quem tem epilepsia alcance direito ao BPC. O benefício foi recentemente concedido pela Justiça a um homem com a doença. Isso decorreu do reconhecimento da condição como uma deficiência.
O benefício não exige carência, pois não há necessidade de contribuição prévia ao INSS. Todavia, existem algumas regras aplicáveis para o alcance ao benefício:
- Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo;
- Laudo médico que constate a doença na condição deficitária;
- Perícia médica do INSS;
- Inscrição no CadÚnico.
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Projeto de lei busca dispensa da carência do INSS para trabalhadores com epilepsia
Atualmente tramita perante o Senado Federal um projeto de lei que busca dispensar a carência do INSS para quem tem epilepsia ou lúpus acessar algum direito previdenciário por incapacidade.
O PL, de autoria de Paulo Paim (PT/RS), substitui outro projeto do mesmo autor, que obteve aprovação dos parlamentares, mas foi vetado em 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o governo, o veto decorreu do já frágil orçamento do INSS e da ausência de um estudo que demonstrasse o impacto econômico da medida aos sofres públicos, conforme noticiou a Agência Brasil.
Para acompanhar os próximos passos do novo PL, que reapresenta a dispensa da carência dos benefícios para quem tem epilepsia baixe e acompanhe o App do Guia. No aplicativo você encontra informações e novidades sobre o INSS, tira suas dúvidas e encontra dicas financeiras, confira!
