Receber Bolsa Família trabalhando é crime? O programa de redistribuição de renda que tem como foco famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza tem uma série de regras. São elas que determinam quem pode receber os valores e desrespeitá-las ilustra fraude.
Essas normas tanto estipulam quem pode entrar no programa quanto o que é necessário para que a família se mantenha nele. Quando elas não são cumpridas, o grupo perde o benefício e precisa devolver os valores recebidos indevidamente.
Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e saiba se é possível manter emprego formal simultaneamente ao recebimento do benefício social. Assim, garanta o cumprimento das regras do programa e evite programas com a Justiça.
Afinal, receber Bolsa Família trabalhando é crime?
Não, não é. As normas do programa social não trazem qualquer tipo de impedimento ao recebimento do programa e da manutenção, ao mesmo tempo, de um vínculo de emprego.
Para isso é necessário observar a renda familiar. Segundo as regras do programa, podem participar dele quem tenha família com renda per capita (por pessoa) de até R$ 218.
Desse modo, mesmo que exista renda proveniente de vínculo de emprego, mas que ela não faça com que o teto do programa seja extrapolado, pode fazer parte dele. Portanto, não é crime, nesse caso, receber Bols Família trabalhando.
Regra de transição flexibiliza teto de renda do Bolsa Família para quem conseguir emprego
Quem entra no programa e, depois, consegue um emprego cujo salário faça a família ultrapassar o teto da renda per capita (R$ 218), pode se manter nele temporariamente.
Essa é uma regra de transição que nada mais é do que uma maneira de incentivar os beneficiários do Bolsa Família a entrarem no mercado de trabalho.
Neste caso, se a renda familiar permanecer dentro do limite de meio salário mínimo por pessoa (R$ 660), a família garante o recebimento de 50% do valor do Bolsa Família.
Portanto, são ao menos R$ 300 mensais. Isso ocorre por 24 meses.
Por outro lado, se a renda ultrapassar esse limite flexibilizado, aí sim receber Bolsa Família trabalhando será crime. Para evitar essa situação, é importante que a família faça o desligamento voluntário do programa.
Caso haja a diminuição da renda por perda de emprego, por exemplo, a família terá, caso tenha feito o desligamento voluntário, prioridade para retornar ao programa de redistribuição de renda.
Leia: Saiba quais documentos levar no CRAS para se cadastrar no Auxílio Brasil/Bolsa Família
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