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Mensagens que simulam cobranças da chamada Dívida Ativa da União estão circulando pelo WhatsApp e têm gerado preocupação entre contribuintes.
Os textos usam linguagem oficial, citam CPF, valores de supostas dívidas e fazem ameaças como bloqueio de contas bancárias e restrições de crédito.
Apesar da aparência convincente, trata-se de golpe. A fraude já foi confirmada pelo Ministério da Fazenda e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esse tipo de crime tem se tornado cada vez mais comum e explora o medo de sanções fiscais para induzir a vítima a realizar pagamentos indevidos, quase sempre via PIX.
Como funciona a mensagem falsa
O golpe começa com uma mensagem enviada por WhatsApp informando a existência de uma suposta “ação de cobrança da Dívida Ativa vinculada ao CPF” do destinatário.
O texto geralmente traz nome completo e um número de CPF (em alguns casos correto, em outros parcialmente errado) o que aumenta a sensação de veracidade.
A mensagem alerta que a suposta dívida pode resultar em bloqueio de valores em contas bancárias e oferece um link para “regularização” por meio do chamado programa Regularize, do Governo Federal. O endereço informado, porém, não é oficial.
Ao clicar no link, a pessoa é direcionada a um site falso que utiliza indevidamente símbolos da Receita Federal e solicita apenas o CPF para acesso às “informações fiscais”, algo que não ocorre nos sistemas oficiais do governo.
Site falso imita páginas do governo
Após a inserção do CPF, a página exibe mensagens alarmistas, afirmando que foram identificadas pendências tributárias em declarações de Imposto de Renda de anos anteriores.
O conteúdo menciona termos jurídicos, cita artigos do Código Tributário Nacional e apresenta uma suposta “intimação fiscal”, com prazo final para pagamento.
O site lista penalidades graves que não correspondem à atuação real dos órgãos públicos, como:
- bloqueio de contas bancárias e cartões;
- impedimento de uso de PIX, TED e DOC;
- restrições em órgãos de crédito;
- suspensão de benefícios sociais;
- aplicação de multas elevadas.
Em seguida, é apresentado um valor de “dívida”, acompanhado de um desconto para pagamento imediato.
Um botão de “regularizar agora” leva a um chat com uma falsa auditora da Receita Federal, que pressiona o pagamento via PIX.
O dinheiro é direcionado a uma intermediadora de pagamentos que oculta o destinatário final.
Por que a mensagem é falsa
Segundo informações oficiais do Ministério da Fazenda, a mensagem não é verdadeira e faz uso indevido do nome do Portal Regularize e da Fazenda Nacional.
A PGFN esclarece que:
- não reconhece o endereço utilizado no golpe como oficial;
- não entra em contato com contribuintes por WhatsApp ou Telegram;
- o acesso ao Portal Regularize por pessoas físicas ocorre exclusivamente com login e senha do gov.br;
- mensagens oficiais não trazem CPF, nome completo ou valores de dívidas;
- não são enviados boletos, guias de pagamento ou chaves PIX por aplicativos de mensagens;
- não existe aplicativo oficial do Regularize.
O único endereço legítimo para consulta de débitos inscritos na dívida ativa da União é o portal oficial da PGFN, sempre acessado mediante autenticação segura.
Sinais de alerta para identificar o golpe
Alguns indícios ajudam a reconhecer tentativas de fraude desse tipo:
- sites que permitem consulta fiscal apenas com CPF;
- promessas de acesso rápido ou “descomplicado” a dados sigilosos;
- tom alarmista e ameaças imediatas;
- pressão para agir rapidamente;
- promessa de descontos elevados sem processo formal;
- pedidos de pagamento via PIX por chat ou aplicativos de mensagens.
Essas práticas não fazem parte da atuação regular dos órgãos públicos.
O que é, de fato, a dívida ativa da União
A dívida ativa da União corresponde a débitos não pagos ao governo federal, como impostos, contribuições ou multas.
Após o vencimento e o esgotamento do prazo de pagamento, o valor pode ser inscrito para cobrança pela PGFN.
Todas as informações sobre débitos (ativos ou já quitados) estão disponíveis exclusivamente no ambiente do Portal Regularize, acessado com login gov.br.
A PGFN não bloqueia PIX, não cancela contas bancárias e não apreende bens sem decisão judicial.
Qualquer restrição patrimonial só ocorre após processo judicial, no qual o contribuinte é formalmente citado e tem direito à ampla defesa.
Como se proteger
Em caso de dúvida sobre a existência de débitos, a orientação é nunca clicar em links enviados por mensagens e acessar diretamente os canais oficiais do governo.
A utilização do login gov.br é fundamental para garantir a segurança das informações e evitar prejuízos financeiros.
Golpes desse tipo se aproveitam da desinformação e do receio do contribuinte.
Informação clara, atenção aos detalhes e desconfiança de cobranças fora dos canais oficiais são as principais ferramentas para não cair nesse tipo de fraude.