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Entenda como agir caso você tenha recebido uma notificação extrajudicial. Hoje, no blog Guia do Ex-Negativado, vamos te explicar sobre o que pode acontecer.
Notificação extrajudicial: entenda como agir ao receber uma
Receber uma notificação extrajudicial pode ser assustador. Mas isso só gera apreensão no caso de você não entender como funciona o processo.
Quando uma pessoa entra em endividamento, pode ser uma dívida de cartão de crédito ou outro tipo de empréstimo, pode acontecer da instituição financeira repassar a parte da cobrança para alguma empresa credora.
E tal empresa pode passar a te cobrar pelo pagamento da dívida de diversas formas. Inclusive, por meio de uma notificação extrajudicial.
O que é uma notificação extrajudicial?
Uma notificação extrajudicial nada mais é que uma carta. Resumidamente, não tem nada de justiça envolvida, ainda.
Além disso, qualquer um pode emitir uma, e qualquer um pode receber uma. E, normalmente, a entrega é feita por meio de um cartório de títulos e documentos.
O que acontece é que as pessoas tendem a se desesperar pelo tom da carta e por ela conter a palavra “judicial” no meio. Mas, a notificação é extra-judicial, ou seja, acontece fora da justiça.
Por meio de uma carta assim, a empresa credora só está fazendo uso de mais uma forma de cobrança anterior ao processo judicial, caso não haja acordo, negociação e pagamento da dívida.
Assim, uma notificação extrajudicial é uma forma que uma empresa ou pessoa física aciona outra empresa ou pessoa física, de maneira a tentar resolver um conflito sem a justiça.
Dessa forma, há um caminho longo a ser seguido antes de tudo seguir para a justiça.
Ademais, a verdade é que quando se torna um processo judicial, oficialmente, os custos de tudo são altíssimos para todas as partes.
Por isso que, muitas vezes, credores recorrem a essa forma de carta e de aviso, para tentar uma resolução para uma dívida antes do processo judicial.
Como agir após receber uma notificação extrajudicial?
Caso você tenha recebido uma notificação extrajudicial, você pode seguir por dois caminhos: negociar sua dívida, se viável.
Ou, não negociar e deixar o processo seguir para a justiça.
Sabemos que pode acontecer abuso psicológico no caminho e taxas abusivas, também. A ideia é que antes de você tomar uma providência, entenda a sua dívida e tenha em mãos materiais que provem seu ponto.
Além disso, muitas pessoas tendem a recorrer ao Juizado de Pequenas Causas. Porém, já que é inevitável que o processo vá para a justiça, visto que não houve negociação, a sugestão é aguardar o caminho se seguir naturalmente.
Mas, você sempre deve consultar um advogado para que seu caso seja analisado.
Não posso pagar a dívida, e agora?
Agora, vamos supor que o processo seguir para a justiça. Lembrando, também, que isso leva um tempo.
Caso você não tenho dinheiro para negociação, calma. Sua renda não pode ser penhorada, seja salário ou aposentadoria.
Ou seja, na falta de bens, existe uma legislação que te protege e determina que a dignidade de uma pessoa precisa ser preservada.
Isto é, não tem como alguém deixar de ter o mínimo, de comer, para pagar uma dívida. Assim, salário, aposentadoria, sua renda, são impenhoráveis.
E, na falta de bens para penhora, o processo é arquivado.
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