Reforma Tributária 2023 e a cesta básica em evidência – Um dos temas que mais vêm sendo debatidos desde o início do ano é justamente a reforma tributária, que é uma ação de mudança no sistema de tributação brasileiro esperada há várias décadas e que pode sair em 2023.
Uma das pautas prioritárias do governo Lula (PT), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP) à frente, a reforma tributária vem sendo discutida diariamente no Congresso Nacional e tem o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) a favor ao acelerar o passo da votação em dois turnos.
Apesar de ser um termo já comum nos noticiários e até mesmo nas rodas de conversas sobre política, o que é, na prática uma reforma tributária? E quais serão os impactos dela, especialmente na cesta básica?
O Guia do Ex-Negativado traz, neste texto, todos os detalhes de forma simples e direta para tirar suas dúvidas. Confira!
O que é uma reforma tributária?
Trata-se de um conjunto de medidas e alterações nas leis e regulamentos relacionados aos impostos e ao sistema tributário, gerando impacto direto na estrutura e nas regras fiscais.
O objetivo de uma reforma visa simplificar, modernizar e tornar mais eficiente o sistema de arrecadação de impostos no Brasil.
Contudo, o tema requer cautela e análise, o que vem fazendo com que os debates já durem anos.
Em geral, pode ainda envolver diferentes aspectos, como a revisão das alíquotas de impostos, a simplificação e unificação de tributos, a eliminação de distorções e de benefícios fiscais excessivos, a redução da burocracia e a melhoria da fiscalização e do combate à sonegação.
E na prática, o que acontecerá em caso de aprovação da reforma tributária?
Haverá a extinção de cinco impostos:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
- Imposto sobre Serviços (ISS).
Por outro lado, a ideia é de unificar alguns desses impostos.
No lugar do IPI, PIS e Cofins, existiria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com o governo federal decidindo a alíquota.
Já o ICMS e o ISS seriam substitutos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), determinados por estados e municípios.
Além da simplificação, há ainda a criação de um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com a implementação de três alíquotas. O objetivo é de proporcionar uma maior uniformidade ao sistema.
Além disso, o governo argumenta que essa medida eliminará a cobrança de imposto sobre imposto.
A cesta básica vai aumentar com a reforma tributária?
Ficou em evidência nas últimas semanas uma suposta informação de que a cesta básica sofreria aumento em seus impostos com as novas leis de tributação no país.
No momento, há divergência entre setor de supermercados e os próprios políticos – segundo o governo e os responsáveis pelo texto na Câmara, não haverá aumento.
A afirmação da elevação dos preços foi feita a partir de um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Foi indicado que a reforma tributária poderia resultar em um aumento de até 60% nos impostos sobre os produtos do setor.
O que o governo diz sobre possível aumento na cesta básica?
Pelo lado do Governo, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, contestou esse estudo, afirmando que não haveria aumento na tributação da cesta básica.
Por sua vez, na noite desta última quarta-feira (5), o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), realizou alterações significativas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada e isentou a tributação sobre os produtos de uma nova cesta básica.
Ribeiro afirmou que a cesta básica nacional terá alíquota zero, visando evitar críticas sobre aumento no custo dos alimentos, como mencionadas pelo setor de supermercados e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.
Há ainda a ideia da criação de uma lista nacional de produtos que comporão a cesta básica, o que atualmente varia de acordo com cada estado.
A reforma tributária 2023 já foi aprovada?
Até o momento foram realizadas apenas as votações na Câmara dos Deputados.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), foi necessário que o texto passasse por votação em dois turnos. E recebeu aprovação em ambos.
No segundo turno, realizado entre a noite de quarta (6) e a madrugada dessa sexta (7), o resultado foi de 375 votos a favor e 113 votos contra, além de três abstenções.
No primeiro turno, foram 382 votos a favor e 118 contra.
Finalizada a etapa na Câmara dos Deputados, o texto agora é enviado para o Senado.
Na casa presidida por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também serão necessários dois turnos de votações para que o tema, enfim, passe para a mão do poder Executivo (Presidência da República), que poderá sancionar as novas regras tributárias do país.
Leia também: Arrecadação de impostos: Brasil é o país que proporciona o menor retorno à população
Antes de terminar de ler, se você deseja um local gratuito acompanhar seus direitos para garantir sua segurança e ficar por dentro dos benefícios oferecidos. E para ajudar você nessa missão, temos uma novidade incrível: o App do Guia!
Com ele, você terá acesso diário e gratuito a dicas e notícias importantes sobre seus direitos e benefícios. Tudo na palma da sua mão! Acesse diariamente o App do Guia.
