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O Ministério da Fazenda lançou o Repis Cidadão, uma plataforma digital que permite a consulta e o resgate de valores residuais do antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020.
A iniciativa busca facilitar o acesso a esses recursos para trabalhadores e herdeiros que ainda não realizaram o saque.
O que é o Repis Cidadão?
O Repis Cidadão é um sistema online que possibilita a verificação e o resgate de valores que não foram retirados do Fundo PIS/Pasep.
Esse fundo foi extinto em 2020, e os montantes não sacados foram transferidos para o FGTS.
A partir do dia 28 deste mês, os primeiros pagamentos serão liberados.
Trabalhadores ou seus herdeiros podem acessar a plataforma para verificar se há valores disponíveis e seguir as orientações para o saque.
Quem pode sacar os valores do Repis Cidadão?
Os valores podem ser sacados por trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não retiraram suas cotas do Fundo PIS/Pasep.
Em caso de falecimento do titular, os herdeiros podem solicitar o resgate.
O valor disponível varia conforme o tempo de serviço e o salário recebido na época.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a média dos valores a serem sacados é de R$ 2.800 por beneficiário, mas pode haver variações.
Como consultar e resgatar o dinheiro?
A consulta pode ser realizada online, seguindo os passos abaixo:
- Acesse o site oficial do Repis Cidadão;
- Faça login com sua conta Gov.br (níveis prata ou ouro são exigidos para segurança);
- Verifique se há valores disponíveis para saque;
- Siga as instruções para solicitar o resgate.
Herdeiros também podem acessar a plataforma para verificar a existência de valores e seguir as orientações específicas para saque.
E se eu não tiver conta no Gov.br?
Para utilizar o Repis Cidadão, é necessário possuir uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.
O cadastro pode ser feito gratuitamente pelo site Gov.br ou pelo aplicativo oficial.
Outra opção para consulta é o aplicativo do FGTS, que também permite visualizar informações sobre o saldo disponível.
Documentos necessários para saque
Os documentos exigidos variam conforme o solicitante:
1. Para titulares: Documento oficial de identificação;
2. Para herdeiros: Além do documento de identificação, é necessário apresentar:
- Certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão da pensão por morte previdenciária, acompanhada da relação de beneficiários emitida pela Previdência Social;
- Alternativamente, pode ser apresentada uma declaração de dependentes habilitados à pensão, uma autorização judicial ou uma escritura pública assinada por todos os sucessores. Nesse último caso, o documento deve conter uma declaração expressa permitindo o saque e informando que não há outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Diferença entre Repis Cidadão e abono salarial
O Repis Cidadão não deve ser confundido com o abono salarial do PIS/Pasep.
O abono salarial é um benefício concedido a trabalhadores que atuaram formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos.
Já os valores do Repis Cidadão referem-se a montantes acumulados no Fundo PIS/Pasep antes de sua extinção e que ainda não foram resgatados pelos titulares ou seus herdeiros.
Por que vale a pena consultar?
Esse dinheiro é seu por direito, e muitas pessoas não fazem ideia de que têm valores a receber.
Como os primeiros pagamentos já serão liberados em poucos dias, vale a pena conferir o quanto antes.
Se você ou alguém da sua família trabalhou entre 1971 e 1988, compartilhe essa informação. Quanto mais gente souber do Repis Cidadão, mais brasileiros poderão recuperar o que é deles por direito.
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