O retorno para o saque rescisão é uma forma de garantir o resgate do FGTS em caso de perda de emprego. A modalidade, afinal, somente fica disponível caso o saque-aniversário não esteja ativo.
Para isso, existem algumas regras que devem ser observadas. Dentre elas está o tempo mínimo de permanência no saque-aniversário, por exemplo. Confira quais são elas no Guia do Ex-Negativado.
Quando é possível fazer o retorno ao saque-rescisão?
Apenas depois de 24 meses completos na modalidade de saque-aniversário é possível retornar a esse tipo de saque.
Portanto, ao aderir a ele o trabalhador permanece na modalidade por 2 anos.
Mesmo que faça a desistência antes deste prazo, a volta à sistemática de saque na rescisão somente será válida a partir do 25° mês após a primeira mudança, para o saque-aniversário.
Após o retorno para o saque-rescisão posso sacar o FGTS na dispensa sem justa causa?
Sim, mas desde que a desistência ocorra antes da rescisão do contrato de trabalho e depois dos 24 meses de permanência no saque-aniversário.
Aderi ao saque-aniversário e fui demitido; O que recebo?
Neste caso, o trabalhador não tem direito ao saque do saldo da conta de FGTS. Todavia, ainda assim é possível sacar a multa rescisória.
Na dispensa sem justa causa ela é de 40% sobre o valor de todos os depósitos do benefício ao longo do contrato.
Por outro lado, no acordo de rescisão o trabalhador recebe uma multa de 20% sobre 80% do valor da soma dos depósitos de FGTS do contrato.
Como voltar ao saque-rescisão?
O procedimento é bastante simples. O retorno ao saque rescisão ocorre dentro do aplicativo do FGTS.
Basta acessá-lo com login e senha e, na página inicial, acessar a opção de saque-aniversário.
Ali aparecerá o contrato do saque de aniversário. Leia os termos, confirme e passe à página seguinte.
Então, clique na opção correspondente ao cancelamento da modalidade e volta à de rescisão e confirme.
Leia: Como sacar o FGTS rescisão? Hipóteses de liberação, prazo e passo a passo
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