Sábado é dia útil para pagamento? A lei determina que os salários devem ser pagos até o 5° dia útil de cada mês. Porém, o que acontece quando ele coincide com o sábado? Há postergação ou antecipação do pagamento?
Essas são dúvidas comuns, especialmente porque o recebimento do salário impacta no pagamento das contas. Quanto a elas, o que ocorre quando coincidem aos sábados?
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Sábado é dia útil para pagamento ou não
A CLT determina que o pagamento da remuneração dos trabalhadores, quando for acordada a quitação mensal, ocorrerá até o 5° dia do mês subsequente à prestação de serviços. Veja:
Art. 459 – O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
Embora a maioria das empresas não mantenha seu funcionamento aos sábados, ele é um dia útil. E isso, então, aplica-se em relação à quitação de salários, conforme determinação a Instrução Normativa 1 07 de novembro de 1989. Confira:
1. Para efeito de orientação quanto ao prazo para o pagamento dos salários as Delegacias Regionais do Trabalho deverão observar o seguinte:
I – na contagem dos dias será incluído o sábado, excluindo-se o domingo e o feriado, inclusive o municipal;
Portanto, sim, o sábado é dia útil para fins de pagamento de salários. Dessa forma, as empresas devem garantir que a quitação salarial ocorra neste dia quando ele corresponder ao 5° dia útil do mês.
E para pagamentos de boletos? O sábado conta?
Não. Ainda que o sábado seja dia útil, os bancos não abrem aos sábados. Portanto, convencionou-se que este dia não conta para fins de vencimento de boletos e contas.
Quando a indicação no documento se referir ao sábado, o vencimento automaticamente se transfere para o primeiro dia útil subsequente, como a segunda-feira.
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