O Salário-Família em 2024 é um suporte financeiro muito bem-vindo aos trabalhadores que recebem uma remuneração, ligeiramente superior a um salário mínimo mensal.
Ele atua como uma complementação importante, especialmente para famílias com filhos menores de idade.
Entender as nuances dos requisitos e o funcionamento desse benefício torna-se essencial, especialmente para aqueles que podem requerer o recurso e não sabem.
Neste texto, portanto, apresentaremos desde os requisitos básicos para a obtenção desse auxílio até o entendimento prático do cálculo, focando nas informações essenciais para o ano de 2024
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Salário-Família em 2024
A base legal que rege o Salário-Família é a Lei 4.266/1963.
Seu objetivo é amparar os trabalhadores de baixa renda, oferecendo uma ajuda financeira que varia de acordo com o número de filhos em determinadas faixas etárias.
Quem Tem Direito e Quanto Pode Receber?
Para ter direito ao Salário-Família em 2024, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos.
É um recurso destinado a trabalhadores com registro em carteira, abrangendo empregados domésticos e avulsos.
Para os autônomos, é necessário que estejam vinculados a uma categoria de serviços regulamentada por um sindicato ou órgão gestor de mão de obra, como é o caso, por exemplo, dos trabalhadores portuários.
Aqueles cuja remuneração ultrapassa R$1.754,18 não se enquadram nos critérios estabelecidos.
O benefício, que busca complementar a renda de trabalhadores de baixa remuneração, concede um adicional de R$ 59,82 por mês para cada filho que se enquadre nos requisitos do programa.
Essa quantia é cumulativa, o que significa que uma pessoa com três filhos, por exemplo, pode receber até R$ 179,46, somando os valores individuais.
Ele pode ser somado a outros benefícios, como o salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), aposentadoria por idade rural.
Além disso, nos casos em que o solicitante tem 65 anos ou mais (homens) ou 60 anos ou mais (mulheres), o salário-família também pode ser recebido cumulativamente.
Requisitos e Cuidados Necessários
Além do valor salarial, há alguns pontos importantes que é preciso observar para garantir o acesso ao Salário-Família.
Primeiramente, os filhos devem ter até 14 anos. Mas, se tiverem alguma deficiência, não há limite de idade, desde que morando com o trabalhador que solicita o benefício.
Outros detalhes são: a carteira de vacinação deve ser apresentada uma vez ao ano, geralmente em novembro, para crianças até 6 anos (exceto para trabalhadores domésticos).
E, para filhos entre 7 e 14 anos, é necessário comprovar a frequência escolar duas vezes ao ano, em maio e novembro (exceto para domésticos).
No caso de filhos com deficiência que ultrapassam os 14 anos, é preciso fazer uma perícia no INSS para reconhecer a condição incapacitante.
Se houver divórcio dos pais ou um deles tiver legalmente abandonado, o pagamento do salário-família será efetuado somente àquele que detém a guarda legal do dependente.
Seguir essas orientações é fundamental para assegurar que o benefício alcance quem realmente precisa.
Como Requerer o Benefício?
Se você é um profissional com carteira assinada, trabalhador doméstico ou avulso, o processo de solicitação do salário-família é bastante acessível.
Veja como fazer:
- Profissional com Carteira Assinada ou Doméstico:
Solicite ao empregador (empresa) ou sindicato responsável pela sua contratação.
- Trabalhador Avulso:
Faça a solicitação através do empregador (empresa) ou sindicato responsável.
- Beneficiários do INSS:
Opção 1: Ligue para o telefone 135.
Opção 2: Visite uma agência da Previdência Social.
Opção 3: Acesse o site Meu INSS ou o aplicativo Meu INSS, disponível para download nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS) e solicite por esse canal.
Obrigações da empresa
A empresa é obrigada a pagar o salário-família 2024, apenas quando o trabalhador solicitar o benefício, apresentando a documentação necessária para seu pagamento.
Vale destacar que a empresa repassa o benefício junto ao salário, mas recebe um ressarcimento do INSS.
Se ela não realizar o pagamento do salário-família, o trabalhador tem o direito de cobrar esse benefício. Se necessário, pode entrar com uma reclamação trabalhista contra o empregador.
Perspectivas para 2024
As regras e valores do Salário-Família são atualizados anualmente, e para o ano de 2024, espera-se um ajuste no valor recebido por dependente.
No entanto, até o momento, não há nenhuma declaração oficial sobre o assunto.
Mas vale lembrar que essa anúncio pode ocorrer a qualquer momento, pois todo ano, geralmente em janeiro, uma tabela é atualizada.
Essa tabela também estabelece o limite de rendimento que o trabalhador pode ter para ser elegível ao benefício.
Como visto, hoje, ainda está na faixa de R$ 59,82 por dependente para aqueles que recebem até R$ 1.754,18.
A quantia é fundamental para auxiliar as famílias de trabalhadores de baixa renda, proporcionando um suporte financeiro adicional.
