,

Se eu pedir demissão tenho direito ao seguro-desemprego em 2023? O que precisa saber

06/07/2023

0
FavoritarFavoritar artigo0

Se eu pedir demissão tenho direito ao seguro-desemprego? Tire suas dúvidas sobre o benefício e saiba o que se recebe no pedido de demissão.

Publicidade

Se eu pedir demissão tenho direito ao seguro-desemprego? Cada tipo de rescisão contratual possui suas próprias verbas rescisórias.

Por isso, antes de dar fim ao contrato é importante ter em mente o que se receberá. Especialmente quando o fim de um contrato não ocorre pela obtenção de um novo vínculo.

Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e saiba o que se recebe ao pedir demissão. Também, veja quando é possível receber o seguro-desemprego e se ele se aplica quando é o trabalhador que solicita o desligamento.

Se eu pedir demissão tenho direito ao seguro-desemprego 2023?

Não, não tem. Afinal, o seguro para desempregados apenas se aplica quando o trabalhador perde o emprego involuntariamente.

Ou seja, somente na dispensa sem justa causa.

Portanto, quando o empregado não deseja mais dar continuidade ao vínculo de emprego, ele não poderá receber as parcelas do benefício de desemprego.

Tenho direito a quais benefícios se eu pedir demissão?

Quem pede demissão tem direito às seguintes verbas rescisórias:

  • Saldo de salário;
  • 13° salário proporcional;
  • Férias vencidas e/ou proporcionais com adicional de 1/3.

Ainda, é possível que haja a aplicação do aviso prévio, que aqui sempre será trabalhado, e não indenizado.

Todavia, essa é uma escolha do empregador.

Isto é, ele é quem decide se quer que o empregado cumpra ou não o período de aviso.

Caso queira, o trabalhador presta mais 30 dias de trabalho a partir do comunicado de demissão e recebe o salário por esses dias.

Quando é possível receber o seguro-desemprego?

Não basta sofrer dispensa sem justa causa. Para receber o benefício também é necessário cumprir com requisitos referentes à renda e ao tempo de vínculo de emprego.

Quanto ao primeiro, o trabalhador não pode ter qualquer tipo de fonte de renda ao solicitar o seguro. Isso inclui sociedade em empresas que tenham lucro.

Do mesmo modo, é necessário cumprir com um tempo mínimo de vínculo de emprego antes de receber o benefício. Ele varia de acordo com quantas vezes o cidadão já recebeu o auxílio:

  • 1ª solicitação: 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses;
  • 2ª solicitação: 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses;
  • 3ª solicitação e seguintes: 6 meses de trabalho no período imediatamente anterior ao pedido.

Confira: Formulário de seguro-desemprego online: o passo a passo para ter acesso

Saiba mais sobre os direitos rescisórios e sobre outras questões que impactam a vida do trabalhador. Para isso, baixe e acesse o App do Guia e fique por dentro de verbas, benefícios, produtos financeiros e mais.

Avatar de Ana Follmann

Assim como Caetano Veloso, sou uma otimista por determinação. Formada em Direito pela UFPR, especializada em Direito do Trabalho e produtora de conteúdo desde 2018 em nichos diversos e que aguçam minha curiosidade. Também tenho Contato profissional que é: [email protected]

Comente abaixo o que você achou do artigo!

Notícias Rápidas

CPF bloqueado por dívida: É possível? Como saber se tenho direito ao PIS? Como saber se meu título de eleitor está regular? Consultar CNIS pelo CPF O que é carta de crédito Financiar veículo pelo CNPJ MEI Auxílio Natalidade CRAS Se eu excluir a Caixinha do Nubank o dinheiro volta? Saque de benefício após falecimento Onde cai o saque-aniversário Saldo bloqueado Caixa Tem Auxílio maternidade para desempregada Como sacar benefício do INSS Documentos necessários para assinar carteira de trabalho Quem recebe Bolsa Família pode fazer empréstimo na Caixa Econômica Conta poupança pode ter pix? Como ganhar livros físicos de graça? Como fazer Cadastro Único? Golpe Boleto! Motivos Demissão Justa Causa