Cashback tributário – O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, anunciou uma reavaliação na abordagem do sistema de cashback tributário, sugerindo que o benefício seja estendido para toda a população, em contraste com a proposta inicial de focar apenas nas pessoas de renda mais baixa.
O conceito desse cashback tributário
O conceito desse cashback consiste na devolução de parte dos tributos incidentes sobre itens essenciais, direcionada principalmente para as camadas mais pobres.
As propostas anteriores mencionavam a eliminação da isenção de tributos sobre a cesta básica, em troca da devolução desses tributos às famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Entretanto, durante um debate virtual promovido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Appy alterou seu discurso e declarou que o instrumento do cashback não seria exclusivo para os inscritos no Cadastro Único.
Segundo o secretário, a perspectiva é que o cashback abranja toda a população, oferecendo a possibilidade de desonerar praticamente todos os bens consumidos pelos mais pobres, enquanto para os mais ricos, o mecanismo poderia ser utilizado para desonerar uma parcela menor de seu consumo, conforme informações do Valor Econômico.
Appy argumentou anteriormente que o modelo de cashback é eficiente na redistribuição de renda, uma vez que beneficia diretamente os mais pobres, ao contrário do sistema atual de desoneração da cesta básica, que beneficia tanto os contribuintes pobres quanto os ricos.
A mudança de postura do governo em relação ao escopo do cashback tributário reflete uma revisão das medidas propostas, visando a criação de um sistema mais inclusivo e abrangente, capaz de promover uma distribuição mais equitativa dos benefícios fiscais entre todas as camadas da população brasileira.
Abras tem posição divergente
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) expressou sua posição a favor da permanência da desoneração da cesta básica, a qual abrange não somente produtos fundamentais, mas também itens mais sofisticados, como queijos requintados, na relação de mercadorias isentas de impostos.
Em contrapartida, Bernard Appy argumentou que, sob uma perspectiva social e de demanda por alimentos, os resultados finais do cashback são benéficos.
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o responsável pela relatória do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados encarregado de analisar o assunto, informou que a questão do cashback está sendo debatida e que nada foi decidido ainda. A proposta ainda não recebeu aprovação e deverá ser minuciosamente discutida pelo Congresso Nacional.
Diante da resistência do setor de supermercados e a falta de consenso sobre a proposta, será necessário um amplo debate para chegar a um consenso sobre a implementação do sistema de cashback.
