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Como funciona o seguro-desemprego para empregada doméstica? A lei garante o pagamento do benefício à categoria. Contudo, também traz algumas regras especiais, que atingem o número de parcelas.
Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e veja quando a doméstica tem direito ao benefício. Aproveite e confira o valor dele e quantas são as parcelas.
Quando a empregada doméstica tem direito ao seguro-desemprego?
As regras gerais de pagamento do seguro para as empregadas domésticas são as mesmas que se aplicam aos demais trabalhadores. Portanto, são elas:
- Ter vínculo de emprego com anotação em CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
- Dispensa sem justa causa;
- Não ter outro vínculo de emprego;
- Não possuir outra fonte de renda, como sociedade em empresa com lucro;
- Ausência de renda vinda do INSS, com exceção da pensão por morte e do auxílio-acidente.
Além disso, o seguro-desemprego para empregada doméstica e para os demais trabalhadores também exige um tempo mínimo de trabalho. É necessário cumpri-lo para solicitar o benefício.
O tempo varia de acordo com quantas vezes o trabalhador já recebeu, antes, o seguro. Veja como funciona:
- 1° pedido: 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses;
- 2° pedido: 9 meses de vínculo nos últimos 9 meses;
- 3° pedido e seguintes: 6 meses de vínculo no período imediatamente anterior à dispensa sem justa causa.
Quantas são as parcelas do seguro para doméstica?
Aqui é que começam as diferenças entre o seguro-desemprego para os demais trabalhadores e o das domésticas. Elas somente têm direito a 3 parcelas. Esse é o número de pagamentos fixo.
Por outro lado, os demais trabalhadores recebem entre 3 e 5 parcelas do seguro, sendo que o número delas depende do tempo de serviço.
Qual é o valor do seguro-desemprego para doméstica?
Outra diferença do seguro para empregadas é que ele sempre será de 1 salário mínimo por mês. Portanto, a doméstica que pedir seguro-desemprego em 2022 receberá 3 parcelas de R$ 1.212.
Já os demais trabalhadores podem receber valores maiores. As parcelas, no caso deles, variam entre R$ 1.212 e R$ 1.911,84.
Como solicitar o seguro-desemprego para empregada doméstica?
Todos os trabalhadores podem pedir o benefício pela internet, mais especificamente pelo aplicativo para celular Carteira de Trabalho Digital. É fácil e rápido. Veja como fazer:
- Abra o app Carteira de Trabalho Digital e faça login com CPF e senha;
- Logo depois, autorize o uso de dados;
- Em seguida, clique em “Benefícios” e localize a opção do seguro-desemprego e clique em “Solicitar”;
- Agora, informe o número do requerimento do seguro conforme guias entregues pelo ex-empregador;
- Clique em “Próximo”, preencha as demais informações necessárias e confirme.
É possível acompanhar a solicitação do seguro-desemprego para empregada doméstica dentro do próprio aplicativo. Caso haja aprovação, o pagamento inicia em 30 dias após a solicitação.