Seguro DPVAT: valor da indenização e volta da cobrança – Neste 1º de janeiro de 2024, falaremos sobre o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT, que sempre foi um suporte para quem sofre acidentes no trânsito no Brasil, mas que deve ter mudanças significativas em 2024.
Até 1º de janeiro de 2021, não era mais cobrado dos donos de veículos, mas agora, prepara-se para voltar a ser obrigatório.
E essa obrigatoriedade vai acontecer junto com o pagamento anual do IPVA. Isso significa, por sua vez, que quem tem carro, moto ou outro veículo precisa ficar de olho nessa mudança para evitar problemas.
Além disso, a questão da indenização e os procedimentos para esse seguro também cabem atenção.
Veja ainda:
- Quanto tempo dura o seguro-desemprego? Existem novidades previstas para 2024?
- Pneu careca dá apreensão do veículo? Fique atento aos riscos
Seguro DPVAT: volta da cobrança, valor e a questão da indenização
O Projeto de Lei Complementar 233/2023 propõe a reintrodução do pagamento, agora com o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), mantendo a gestão pela Caixa Econômica Federal.
E apesar de o valor para 2024 ainda não ter sido divulgado, vale lembrar que, historicamente, variou conforme a categoria do veículo.
No último ano em que esteve em vigor, em 2020, a tarifa para carros costumava ficar em R$ 5,23 e para motos, R$ 12,30.
Outro ponto a considerar é que, a ausência de pagamento do DPVAT impede a emissão do licenciamento, resultando, portanto, em irregularidade e acarretando multa, pontos na carteira e até a apreensão do veículo em uma blitz.
Seguro DPVAT e o valor da indenização
De acordo com a Lei, o seguro tem a missão de assegurar duas coberturas principais em casos de acidentes no trânsito: morte e invalidez permanente.
Em situações de fatalidades decorrentes de acidentes de trânsito, o DPVAT busca fornecer uma indenização aos beneficiários do segurado.
Além disso, nos casos em que o acidente resulta em invalidez permanente, o seguro procura oferecer suporte financeiro à vítima.
E quanto ao valor exato do seguro DPVAT para indenização?
Atualmente, os valores para essas coberturas são fixados em R$ 13,5 mil. Importante notar que essas quantias permanecem congeladas há exatos 17 anos, sem qualquer atualização.
Inclusive, essa questão tem gerado debates sobre a necessidade de ajustes para acompanhar as mudanças na economia e, assim, garantir uma assistência mais condizente com a realidade.
Com a proposta de reintrodução do DPVAT em 2024, espera-se que a discussão sobre a obrigatoriedade do seguro também abra espaço para uma possível revisão desses valores, proporcionando, por sua vez, uma cobertura mais efetiva diante das necessidades atuais.
Procedimentos para solicitar
Para acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2020, a solicitação de indenização do DPVAT deve ser feita pelo site da Seguradora Líder ou pela central 0800-0221204.
Já para acidentes a partir de 1º de janeiro de 2021, a Caixa assume o atendimento, disponibilizando o aplicativo DPVAT Caixa para Android e iOS, além do atendimento em suas agências.
Veja ainda:
- Leilão de carros descomplicado: guia para não entrar em uma fria
- Dinheiro emprestado na hora: há opção até para negativados (mas todo cuidado é pouco)
Mudança Significativa: Extinção das DAMS
Outro ponto de destaque nas discussões para o ano de 2024 é a possível extinção da cobertura das Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS) no âmbito do DPVAT.
Atualmente, essa cobertura desempenha um papel importante ao oferecer reembolso de até R$ 2,7 mil para despesas médicas devidamente comprovadas, em decorrência de acidentes de trânsito.
A proposta em consideração levantaria a hipótese de que o DPVAT, se aprovado nos moldes discutidos, passaria a cobrir exclusivamente casos de morte e invalidez permanente, tanto total quanto parcial.
Essa mudança, por sua vez, representaria uma significativa alteração nas áreas de suporte financeiro fornecido pelo seguro, impactando diretamente a natureza e a extensão da assistência oferecida aos beneficiários e vítimas de acidentes no trânsito.
