A discussão do INSS e da revisão da vida toda se encontra no STF. O tema não representa uma novidade, pois há anos aguarda uma definição sobre sua aplicação ou não, o que impacta nos direitos dos segurados da Previdência.
No final de 2022, houve um avanço significativo quando o Supremo Tribunal Federal confirmou que os beneficiários da Previdência Social têm o direito de solicitar a revisão de seus benefícios, desde que dentro dos limites adequados.
No entanto, essa decisão não resolveu totalmente a questão. Ainda existem recursos apresentados pelo INSS e a necessidade de estabelecer um prazo específico para aplicar essa decisão.
A análise final, então, coube ao STF nesta semana. Confira como ficou.
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O que o STF decidiu sobre a revisão da vida toda do INSS?
Apesar da discussão sobre essa revisão estar marcada para ocorrer nesta semana, ela foi novamente adiada.
Primeiramente, ela deveria ser pauta do STF na quarta-feira, dia 28 de fevereiro. Contudo, em razão da falta de tempo para sua análise, houve a postergação para o dia seguinte, 29 de fevereiro.
Todavia, mais uma vez a discussão sobre o tema necessitou de adiamento. Apesar disso, o STF não decidiu uma data para retomar esta discussão.
O que falta o STF decidir sobre a revisão da vida toda do INSS?
À Corte cabe definir alguns detalhes sobre a incidência da revisão de benefícios, conforme pedido de esclarecimento feito pela Previdência Social em uma petição chamada Embargos de Declaração.
Portanto, o STF deve determinar quais são os benefícios que podem ser revisados. Igualmente, a partir de quando a revisão e a possível alteração de valores cabe.
Isso é de suma importância, especialmente para que o INSS possa entender os impactos da revisão da vida toda sobre os cofres públicos.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão corresponde à possibilidade de requerer uma nova análise do valor dos benefícios previdenciários.
Isso ocorre porque em 1999 ocorreu uma mudança nas regras da Previdência Social. De acordo com ela, os segurados somente poderiam utilizar valores de recolhimento feitos após 1994 para o cálculo de possíveis benefícios. Por exemplo, aposentadorias e pensões.
No entanto, isso prejudicou pessoas cujos recolhimentos anteriores ao ano de 1994 eram maiores. Ou seja, em situações em que os rendimentos antes do marco temporal eram superiores aos obtidos após ele.
Por isso, há anos existe a discussão concernente à possibilidade de fazer a revisão da vida toda do INSS. O STF foi favorável a ela, de modo que agora somente precisa delimitar os efeitos da decisão.
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