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“Taxa das Blusinhas”: novo aumento e reação da Shein

Os consumidores brasileiros que utilizam plataformas como Shein, Shopee e AliExpress para compras internacionais precisam se preparar para mais um aumento nos impostos cobrados. A partir de 1º de abril de 2025, a alíquota estadual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre remessas importadas subirá de 17% para 20%.

A medida, decidida pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), deverá ser implementada em todos os estados brasileiros, mas em alguns casos, precisará ser aprovada pelas Assembleias Legislativas estaduais.

Essa decisão faz parte da chamada “taxa das blusinhas”, que já havia sido implementada pelo governo federal em julho deste ano, quando o Congresso retirou a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50.

Agora, com o aumento do ICMS, o impacto sobre o preço final dos produtos importados será ainda maior.

Histórico da “taxa das blusinhas”

A “taxa das blusinhas” ganhou destaque em meados deste ano, quando o governo federal alterou as regras das compras internacionais feitas pela internet.

Até então, compras de até US$ 50, desde que feitas por pessoa física, estavam isentas do imposto de importação. No entanto, com a nova medida, todas as compras passaram a ser tributadas.

Atualmente, a alíquota do imposto federal é de 20% para compras de até US$ 50 e de 60% para compras superiores a esse valor.

Esse imposto federal é aplicado antes do ICMS estadual, o que aumenta significativamente o preço final do produto para o consumidor.

Com o aumento da alíquota do ICMS estadual para 20%, os estados buscam alinhar a tributação das compras internacionais aos produtos nacionais.

No entanto, plataformas de e-commerce, consumidores e especialistas alertam que a medida dificulta o acesso aos produtos importados e prejudica a competitividade.

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Impacto no preço final das compras

Para entender o impacto dessa mudança, é importante analisar como a tributação funciona atualmente.

Vamos usar como exemplo uma compra de US$ 50 (aproximadamente R$ 304,5 considerando o dólar a R$ 6,09 na cotação atual), já com frete e seguro.

Hoje, o consumidor paga:

  • 20% de imposto de importação (federal): R$ 60,9
  • 17% de ICMS estadual (incidindo sobre o valor da compra e o imposto federal): R$ 61,97

Com o aumento do ICMS para 20%, a carga tributária total sobre essa compra passaria de 44% para 49%, aumentando o custo final em cerca de R$ 15.

Assim, o produto que hoje custa R$ 421,5 sairia por aproximadamente R$ 437,4 após a mudança.

A nova alíquota refletiria a tentativa dos estados de corrigir a disparidade entre produtos nacionais e importados e aumentar a arrecadação.

Segundo a ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), produtos fabricados no Brasil enfrentam uma carga tributária estadual média de 25%.

Quais estados precisam de aprovação legislativa?

Nem todos os estados brasileiros possuem alíquotas de ICMS superiores a 20% para produtos em geral.

Segundo a Folha de São Paulo, em 16 estados, como São Paulo e Minas Gerais, onde a alíquota atual é de 18%, será necessário aprovar a mudança nas Assembleias Legislativas estaduais.

Esses estados incluem boa parte das regiões Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste.

No entanto, em locais como Rio de Janeiro, Distrito Federal, Amazonas, Roraima e Tocantins, onde a alíquota geral já é de 20% ou superior, a mudança será automática.

O prazo para a aprovação dessa medida nos estados é até o final de 2024, garantindo que a nova alíquota entre em vigor a partir de abril de 2025.

Justificativas e críticas: o que dizem os envolvidos

Como vimos, a decisão de aumentar o ICMS sobre as importações faz parte da estratégia dos estados para equilibrar a concorrência entre produtos nacionais e importados.

Entidades do setor produtivo, como a ABVTEX e a ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil), comemoraram a medida.

Elas afirmam que o aumento do ICMS representa um avanço para alinhar as compras internacionais ao mercado interno.

De acordo com essas associações, produtos nacionais enfrentam uma carga tributária total que pode chegar a 90%, enquanto as plataformas internacionais, mesmo com o ICMS ajustado para 20%, não ultrapassam uma carga tributária total de 50%.

Por outro lado, representantes das plataformas de e-commerce, como a Shein, criticaram a medida.

A empresa lamentou o aumento dos impostos em um momento em que os brasileiros enfrentam a maior carga tributária do mundo em compras online no exterior.

“(…) os consumidores brasileiros já enfrentam a maior carga tributária do mundo para compras feitas em plataformas estrangeiras, dificultando ainda mais o acesso a produtos acessíveis”, apontou a empresa.

A Shein também destacou que o aumento dos preços prejudica principalmente as camadas mais baixas da população, que dependem desses produtos importados baratos para suprir necessidades diárias.

Efeitos adicionais e perspectivas

Especialistas apontam que o aumento do ICMS pode não gerar os resultados esperados para os estados.

Muitos consumidores podem optar por reduzir suas compras internacionais, o que afetaria negativamente a arrecadação tributária das plataformas e das unidades federativas.

A nova etapa da “taxa das blusinhas” revela a complexidade das compras online internacionais no Brasil.

Os consumidores brasileiros precisarão enfrentar o desafio de comprar produtos importados a preços mais altos, o que pode reduzir o acesso aos produtos desejados e afetar a experiência das compras internacionais.

O futuro da tributação das compras online no Brasil depende do impacto dessa medida e das respostas tanto dos consumidores quanto das plataformas de e-commerce e do governo.

Resta saber se os estados conseguirão fortalecer o comércio interno sem desestimular o volume das importações.

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