Como tirar a 2ª via do RG de graça? Existem casos específicos que podem garantir a emissão de forma gratuita de uma segunda via do documento de Registro Geral (RG), no qual também consta o CPF. No entanto, as regras variam de um estado para outro, e alguns podem nem sequer oferecer este benefício. Quer saber como fazzer? Leia este texto do Guia do Ex-Negativado.
Imprevistos pode acontecer com qualquer pessoa, como a perda do documento de identificação. Nesse tipo de situação, é urgente a necessidade de fazer uma nova via do RG.
Outras hipóteses são a opção de tirar uma nova carteira de identidade ou até a data de validade do seu antigo documento já ter expirado, necessitando de uma nova emissão. O que mais atrapalha para muitas pessoas é o valor que custa, podendo chegar até a R$ 96 a segunda via.
Em 2023, há a possibilidade de emitir de forma gratuita em postos de atendimento designados pelo Governo do Estado de cada unidade federativa (estados) do Brasil.
Existe lei para tirar a 2ª via do RG de graça?
Não existe nenhuma lei a nível nacional que conceda o benefício da gratuidade para a população. Porém, podem haver regras específicas em cada estado.
O que chegou a existir foi o PLC 66/2014, de iniciativa do então deputado federal Enio Bacci (PDT), assegurava gratuidade em todo o território brasileiro para cidadãos que ganham até um salário mínimo, inscritos no CadÚnico ou vítimas de furto, roubo ou desastres naturais.
No entanto, o projeto que tramitava na Câmara dos Deputados desde 2014 e chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, em 2021, foi arquivado no final de 2022 e está na gaveta Mesa Diretora da Câmara, que tem Arthur Lira (PP-AL) como presidente da casa.
Então, tem como tirar a 2ª via do RG de graça?
Como a emissão da Carteira de Identidade é feita por responsabilidade de cada estado, as regras variam entre uma localidade e outra, como destacado anteriormente. No entanto, alguns deles possuem regras que podem permitir, sim, obter a segunda via gratuitamente.
Algumas das possibilidades podem ser:
- Cidadãos em situação de pobreza ou extrema pobreza, com apresentação do Número de Identificação Social (NIS), cadastrados no Bolsa Família ou BPC/Loas.
- Erros de digitação na via atual podem ser contestados em até 90 dias para obter a emissão de um novo documento gratuitamente;
- Documento furtado, com apresentação de B.O emitido em até 30 dias.
Entretanto, é fundamental verificar as regras do estado de sua residência para saber se há a possibilidade de utilizar um desses requisitos como forma de obtenção do benefício da gratuidade.
Cada estado também possui seu próprio site para agendamento, bem como consulta das possíveis regras de gratuidade. A recomendação é de ir no site oficial do governo do seu estado e procurar no menu pelo órgão responsável por emitir RG na localidade.
O que preciso para tirar a 2ª via do RG de graça?
Caso seu estado ofereça a possibilidade de obter a segunda via de graça, o cidadão deverá cumprir algum dos requisitos acima, e levar a comprovação para contestar, e presencialmente a uma unidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Poupatempo ou Polícia Civil, após agendamento na Internet ou sem agendar.
Em todo caso, para emitir qualquer via de RG é preciso levar duas fotos 3×4 atuais, comprovante de inscrição do CPF e uma cópia da certidão de nascimento ou casamento.
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