Existe segunda via de certidão de nascimento gratuita? A pergunta é bastante comum. Esta certidão corresponde ao primeiro documento de identificação que uma pessoa tem. Ela é muito importante para que haja o reconhecimento do Estado quanto à existência de alguém.
Portanto, ter acesso à certidão de nascimento é um ato de cidadania. Mas o que fazer em caso de extravio? É possível realmente solicitar a 2ª via sem pagar nada? O Guia do Ex-Negativado responde para você, continue lendo e confira.
Tem como tirar segunda via de certidão de nascimento gratuita
Existe sim a possibilidade de ter a segunda via do documento sem pagar nada, mas desde que o cidadão comprove sua situação de pobreza.
Isto é, de que não tem condições de arcar com os gastos decorrentes da emissão de um novo documento sem que isso lhe acarrete dificuldades financeiras em relação ao seu próprio sustento.
Portanto, para obter o documento, cuja emissão é feita por cartórios civis, é necessário obter uma Declaração de Hipossuficiência Econômica.
O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é o responsável pela emissão deste tipo de documento.
Desse modo, busque o atendimento presencial junto a este órgão para tirar a segunda via de certidão de nascimento de forma gratuita.
Quanto custa obter a 2ª via da certidão de nascimento?
O valor varia de acordo com o estado em que a emissão ocorrerá. Por isso, é natural que haja diferença do preço pago pelo serviço em diferentes estados. Em média, ele pode ser de R$ 130 a R$ 170.
Projeto de lei visa garantir segunda via de certidão de nascimento gratuita
O projeto de lei 4226/2021, de autoria do Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), busca garantir à população brasileira o acesso gratuito à 2ª via do documento de nascimento.
De acordo com o autor, o PL tem como objetivo facilitar o acesso ao documento para a população em situação de pobreza. E
le defende a emissão não apenas gratuita, mas também online da 2ª dia da certidão.
1ª via de certidão de nascimento é gratuita em todo o país
Tirar a segunda via de certidão de nascimento gratuita depende da declaração de hipossuficiência econômica, mas com a primeira via a coisa funciona de modo diferente.
Ou seja, a primeira certidão de nascimento de uma pessoa sempre terá emissão gratuita, sem cobranças.
Essa é uma garantia prevista pela lei 9.534/97 à toda população brasileira.
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