Trabalhei 8 meses, tenho direito ao seguro-desemprego? O recebimento do benefício depende de uma série de requisitos, dentre eles um referente ao tempo de vínculo de emprego.
Contudo, cada solicitação do benefício possui um prazo mínimo de trabalho para a concessão do seguro. Isso, então, causa confusão quanto à possibilidade de recebê-lo.
Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e tire suas dúvidas sobre o tempo necessário de trabalho e conheça as demais regras para receber o seguro para desempregados.
Trabalhei 8 meses, tenho direito ao seguro- desemprego?
Depende, pois para isso precisará cumprir o tempo mínimo de trabalho, considerando-se se você já recebeu o benefício anteriormente ou não.
Confira como funciona, de acordo com as disposições presentes na lei 7.998/90.
1ª solicitação do seguro-desemprego
Quem trabalhou 8 meses não tem direito ao seguro desemprego caso se trate da primeira solicitação. Afinal, neste caso é necessário comprovar a prestação de pelo menos 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses.
2° pedido do seguro-desemprego
Quem já recebeu o seguro desemprego, mas o conseguiu somente uma vez anteriormente, também não tem direito a recebê-lo após apenas 8 meses de trabalho.
A segunda solicitação e liberação exige, no mínimo, 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses.
3° pedido de seguro-desemprego
Por fim, quem pretende receber o benefício pela terceira vez tem direito ao seguro-desemprego com apenas 8 meses de trabalho. Todavia, eles devem ser sequenciais.
A regra para se beneficiar pela 3ª vez do seguro exige 6 meses de trabalho no semestre imediatamente anterior ao pedido.
É possível juntar empregos diferentes para receber o seguro-desemprego
Você pode somar diferentes empregos ao solicitar o seguro-desemprego, especialmente se tiver intervalos curtos entre o término de um emprego e o início de outro.
Por exemplo, na primeira vez que pedir o benefício, é possível combinar um emprego de 10 meses com outro de 3 meses, desde que ambos ocorram nos últimos 18 meses.
Outros requisitos para ter direito ao seguro-desemprego
Independentemente de trabalhar 8 meses, mais, ou menos, o ter direito ao seguro-desemprego também depende de outras questões. São elas:
- Perder o emprego por dispensa sem justa causa;
- Não possuir renda, independentemente da origem (trabalho autônomo, sociedade em empresa, etc.). As únicas exceções correspondem ao recebimento de pensão por morte ou auxílio-doença do INSS.
Portanto, somente quem acumular as exigências quanto ao tempo de trabalho com estes outros dois requisitos poderá receber o seguro-desemprego.
Leia também:
- Como encaminhar o seguro desemprego? Fique atento às ações necessárias
- Valor das parcelas do seguro desemprego 2023: saiba qual é e como funciona o benefício
- Consulta ao seguro-desemprego no MTE: passo a passo para ter acesso
- Depois de assinar a rescisão em quantos dias recebo? Fique ligado no tempo
