O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito dos trabalhadores formais brasileiros. Sacar o FGTS 2022 é uma maneira de conseguir dinheiro extra e, com ele, organizar suas finanças ou dar início à realização de sonhos. Continue a leitura e veja, no Guia do Ex-Negativado, como funciona o saque.
Apesar do depósito mensal do FGTS em favor dos trabalhadores, eles não tem liberdade para movimentá-lo quando quiserem. Afinal, ele é uma espécie de poupança compulsória. Portanto, a maioria das oportunidades para sacá-lo se referem às emergências.
Além disso, existem algumas campanhas e criações pontuais de saques. Saiba quais deles estão em vigor em 2022 e como funciona o saque do Fundo de Garantia.
FGTS 2022: Saiba oportunidades de saque
O Fundo de Garantia corresponde a 8% do salário mensal do trabalhador. Ele não tem desconto da remuneração, uma vez que é pago à parte pelo empregador.
Apesar disso, o valor fica retido em uma conta própria de FGTS junto à Caixa Econômica. Valores referentes a contratos em vigor são chamada de ativas; já as de contratos já encerrados são as inativas.
Independentemente do vigor do contrato de trabalho, o Fundo de Garantia, ainda que retido, permanece sendo de direito do trabalhador. Veja, então, algumas das oportunidades de sacá-lo.
Após 3 anos de desemprego ininterrupto
Quem completar 3 anos de desemprego ininterrupto em 2022 pode sacar o FGTS. Para isso é imprescindível que no decorrer destes três anos não tenha havido nenhum registro em CTPS.
Na dispensa sem justa causa
Quem sofre dispensa sem justa causa também pode sacar o FGTS 2022. Nesse caso, é possível sacar todo o saldo referente aos depósitos do atual contrato.
Sobre o valor total depositado ao longo do contrato, independentemente se houve movimentação de parte dele, recai a multa de 40%, paga pelo empregador.
A exceção para o saque do Fundo de Garantia nesse caso se dá para quem aderiu ao saque-aniversário. Nessa hipótese somente é possível movimentar a multa, de modo que o restante do saldo fica retido em conta inativa.
Saque do FGTS 2022 no acordo de rescisão
Outra forma de rescisão que dá acesso ao Fundo de Garantia é o acordo. Nesse caso o trabalhador pode sacar até 80% do saldo da conta e, sobre ele, recebe 20% de multa.
Mais uma vez, no entanto, a adesão ao saque-aniversário permite apenas o saque da multa no momento da rescisão.
Saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário está vigente desde 2020 e é uma das formas de saque do FGTS em 2022. Ele permite ao trabalhador sacar parte do saldo do Fundo anualmente, no mês de seu aniversário.
Quem aderir até o último dia do mês de nascimento pode sacar o valor ainda no mesmo ano. Contudo, após a adesão somente é possível desistir do saque-aniversário depois de 25 meses. Até lá, o saque-rescisão fica bloqueado.
Ao se aposentar
Ao se aposentar os trabalhadores também têm direito de resgatar o Fundo de Garantia em 2022. É possível sacar de todas as contas, ativas ou inativas.
Saque do FGTS 2022 em razão de doença
A legislação também permite a movimentação do Fundo de Garantia diante doenças graves ou em estágio terminal. Esse saque é possível tanto para condições de saúde do trabalhador quanto para de seus dependentes financeiros (cônjuge, companheiro, filhos e enteados).
Movimentação do FGTS para obtenção de imóvel residencial
Ainda, saiba que é possível utilizar o Fundo de Garantia para a aquisição de imóvel residencial. Para isso, ele deve ser necessariamente para uso como residência.
Além disso, somente é possível fazer uso do FGTS 2022 para esse fim caso o cidadão não possua outro imóvel em seu nome. O requerimento da movimentação ocorre diretamente no atendimento presencial na Caixa Econômica.
Saque emergencial do Fundo de Garantia
Por fim, em 2022 o FGTS teve liberação emergencial. Por isso, todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas poderiam sacar até R$ 1 mil. Contudo, isso ocorreu no primeiro semestre.
Apesar disso, é possível sacá-lo até o dia 15 de dezembro de 2022. A liberação ocorreu diretamente em conta de poupança digital Caixa Tem. Basta fazer o login com CPF e senha no aplicativo. Caso haja saldo, você pode resgatá-lo por transferência para conta ou usando-o em compras online e presenciais.
