Juros rotativo – O anúncio feito ontem (21) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, traz uma importante mudança para os usuários de cartão de crédito.
A partir de 3 de janeiro, os juros do cartão de crédito rotativo não poderão exceder o valor original da dívida para débitos registrados nessa data.
Essa decisão foi tomada em decorrência de uma deliberação do Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
A medida visa proporcionar maior proteção aos consumidores, evitando cobranças excessivas e promovendo maior transparência nas transações financeiras.
Entenda melhor as novas regras aqui, no Guia do Ex-Negativado.
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O que é juros no rotativo do cartão de crédito e o que muda
Imagine que o crédito rotativo do cartão de crédito é como um “socorro” que o banco oferece quando você não consegue pagar toda a conta.
Se você não quitar o valor total da sua fatura, o banco empresta o dinheiro que falta, e isso vira uma nova conta com juros, chamada de rotativo.
Então, ficar no rotativo significa que você está pagando uma taxa extra pelo dinheiro emprestado pelo banco. A partir de janeiro de 2024, esses juros vão ser limitados para evitar que as pessoas tenham problemas financeiros.
Segundo informações do Banco Central sobre o último mês de outubro, a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo para pessoas físicas alcançou 14,94% ao mês, o que representaria assustadores 431,58% ao ano.
A principal mudança, agora, portanto, é a imposição de um teto: os juros cobrados pelos bancos, em caso de atraso no pagamento da fatura, não poderão exceder 100% do valor original.
Isso implica que, na prática, a dívida no cartão de crédito rotativo pode, no máximo, dobrar. Por exemplo, se você deve R$ 100, só poderá ser cobrado até o limite de R$ 200.
O que tem acontecido até aqui, é que, se alguém deve R$ 100, muitas vezes tem que pagar valores astronômicos para se ver livre da dívida.
Limites apenas para novas operações
Importante destacar que esse limite (de no máximo 100%) se aplicará exclusivamente a novas operações.
Portanto, dívidas já em curso no rotativo do cartão de crédito continuarão crescendo com base nos juros atuais, que, como visto anteriormente, estavam em uma média de 431,6% ao ano em outubro.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, celebrou a imposição do teto, destacando que essa medida traz ordem a uma situação que estava “completamente inapropriada”.
Ele ressaltou que os impactos serão sentidos pela população no próximo ano, trazendo uma nova disciplina ao sistema de crédito.
Também mencionou a possibilidade de aperfeiçoar o sistema de cartão de crédito, reconhecendo que o novo limite já representa um avanço significativo para a população.
Presidente do Banco Central propôs colocar fim ao crédito rotativo
Essa nova regra surge após intensos debates sobre o futuro do crédito rotativo.
Em agosto, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, propôs eliminar essa modalidade, alegando que ela contribui para os altos juros e a inadimplência.
Contudo, a discussão também envolvia a desestimulação do parcelamento sem juros, o que gerou preocupações no setor privado, especialmente no varejo.
Para Campos Neto, o crédito rotativo (e seus juros) foi o problema “mais complexo” de sua gestão.
Em novembro, ele enfatizou que compreender essa questão foi seu maior desafio desde que assumiu o cargo em 2019.
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