O valor da pensão alimentícia 2023 já foi definido! Pelo menos em relação às pensões que são pagas com base no salário-mínimo. Portanto, já é possível saber qual foi o reajuste cabível em cada uma delas.
As pensões de alimentos são pagas mensalmente e servem para custear diversas despesas, que vão além da alimentação. Dentre elas estão: educação, segurança, saúde, transporte, lazer, etc.
Veja hoje, no Guia do Ex-Negativado, quais foram os reajustes sobre a pensão e outros detalhes sobre a parcela paga por particulares em favor de dependentes financeiros.
Houve alteração no valor da pensão alimentícia 2023?
Sim, mas apenas para aquelas que se baseiam no salário mínimo. Afinal, a pensão não segue um padrão específico. Em alguns casos ela parte da renda mínima no Brasil. Em outros, por outro lado, no salário real do pagador.
Portanto, os reajustes automáticos sobre a pensão alimentícia 2023 se limitam às pensões que se baseiam no salário mínimo. Atualmente, ele é de R$ 1.320, o que corresponde a um aumento de R$ 108 em relação a 2022.
Quando a base do pagamento é outra (ou um valor fixo já determinado), a alteração somente ocorre quando há solicitação judicial.
Quais são os valores das pensões alimentícias em 2023?
Confira como fica a pensão alimentícia 2023 paga com base no salário mínimo de acordo com a proporção sobre ele:
- 10%: R$ 132;
- 20%: R$ 264;
- 30%: R$ 396;
- 40%: R$ 527;
- 50%: R$ 660;
- 60%: R$ 792;
- 70%: R$ 924;
- 80%: R$ 1.056;
- 90%: R$ 1.188;
- 100%: R$ 1.320.
Qual é o valor mínimo da pensão alimentícia 2023?
Não existe um valor mínimo. Afinal, a lei não estabelece um piso para o pagamento. Portanto, isso sempre dependerá da determinação judicial a partir de uma ação de alimentos perante uma Vara de Família.
Ao determinar o valor, o juiz leva em consideração o binômio necessidade-possibilidade. Isto é, a necessidade do pensionista e a capacidade financeira de quem será responsável pelo pagamento da pensão.
Apesar disso, existe um projeto de lei que visa determinar que o valor mínimo da pensão de alimentos será de 30% do salário mínimo. Caso isso obtenha aprovação, em 2023 a pensão alimentícia mínima será de R$ 396.
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