Abono não habilitado, mas tenho direito – A primeira semana de pagamento do abono salarial PIS/PASEP em 2023 foi marcada de reclamações sobre falhas no sistema e equívocos nos dados cadastrais que impediram inúmeros trabalhadores de receberem o benefício. Inclusive vêm acontecendo buscas sobre “abono não habilitado, mas tenho direito”. Veja como resolver aqui com o Guia do Ex-Negativado.
O que é abono salarial e quem pode receber?
Abono salarial é um benefício pago anualmente e de forma exclusiva aos trabalhadores que possuem direito por meio dos critérios estabelecidos pela Lei, que são os seguintes:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, nesse caso 2021;
- Ter seus dados informados pelo empregador (PJ) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Abono não habilitado, mas tenho direito: por que isso acontece?
Já uma das diversas buscas por solução de problemas na Internet diz a respeito de quem afirma cumprir todos os critérios mostrados acima, mas mesmo assim o status consta como não habilitado.
Existem várias razões que podem fazer com que o abono não esteja habilitado, mesmo cumprindo os requisitos, mas a mais comum seria:
- Dados informados incorretamente pelo empregador na RAIS/eSocial ou pelo próprio trabalhador para esse cadastro.
Como resolver o problema de abono habilitado mesmo tendo direito?
O primeiro passo é fazer uma consulta sobre os seus dados cadastrados, o que pode ser feito p elo site Consulta Trabalhador, pelo seguinte endereço: rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf.
Na página citada acima, que é oficial do governo federal, é possível verificar a sua situação na RAIS de acordo com o que foi entregue pelo empregador.
Caso os dados estejam cadastrados corretamente, é possível que seja um erro no próprio sistema do Ministério do Trabalho e Previdência, o que pode ser solucionado com um contato direto com o MTP, pelo número 158, ou via app Carteira de Trabalho Digital.
Mas se realmente houver equívocos no seu cadastro na RAIS, é necessário pedir para que o empregador corrija as informações. Caso contrário, a Pessoa Jurídica ficará passível de punição.
Nesse caso, entrar com recurso na Justiça para receber o PIS pode ser a última solução.
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