Abono salarial não habilitado – A partir deste domingo (5) será possível fazer a consulta ao PIS/Pasep, cujo pagamento inicia no próximo dia 15. Mas o que fazer caso ela indique a mensagem “abono salarial não habilitado“?
Este é um dos possíveis resultados da consulta ao pagamento do benefício. Por isso, é importante saber o que significa e o que fazer para resolver a situação.
Para isso, acompanhe o Guia do Ex-Negativado e tire suas dúvidas sobre o pagamento e sobre a consulta à liberação do abono salarial em 2023.
O que significa a mensagem “abono salarial não habilitado”?
Significa que o sistema não encontrou informações sobre o seu direito ao recebimento do benefício. Portanto, neste caso, você não terá direito ao abono PIS/Pasep.
Por que meu abono salarial não está habilitado?
Isso pode se dever a uma série de coisas. Primeiramente, à ausência de preenchimento dos requisitos para recebimento do abono.
Neste ano ele tem como ano-base 2021 e, portanto, suas regras devem ser analisadas de acordo com o trabalho prestado há dois anos. Veja quais são:
- Inscrição no PIS/Pasep por 5 anos;
- Ao menos 30 dias de trabalho com CTPS assinada;
- Remuneração de até 2 salários mínimos (R$ 2.604).
Além disso, para que o abono salarial seja habilitado é necessário que o trabalhador conste na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), documento entregue pelo empregador.
O que fazer caso não haja habilitação no PIS/Pasep?
Caso o abono salarial não habilitado decorra da falta de preenchimento dos requisitos de média salarial, tempo de trabalho e de inscrição no PIS/Pasep, não há o que fazer. Nestas hipóteses, o trabalhador não tem direito ao benefício.
Por outro lado, caso a não habilitação decorra da ausência de entrega da RAIS pelo empregador, cabe ao trabalhador contatá-lo para que ele corrija este problema.
Aliás, saiba que todos os trabalhadores podem fazer a consulta a RAIS para conferir se está tudo certo. Para isso, basta fazer a Consulta Trabalhador, disponível neste link.
Após acessar o link, digite o número do seu CPF, preencha o código da imagem e clique em “Avançar”.
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