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Últimas notícias da ADI 5090: O STF já julgou?
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi a julgamento ainda em abril de 2023.
Todavia, ele não foi concluído, uma vez que o ministro Nunes Marques solicitou vistas dos autos.
Em outras palavras, ele requereu acesso à ação e suas alegações e tempo para analisá-las.
Com isso, o julgamento se encontra interrompido e não há data para ser retomado.
Até o momento de sua interrupção há havia dois votos favoráveis à revisão do FGTS que defende a ADI 5090.
Todavia, é necessário aguardar o retorno do julgamento para saber qual será o resultado.
O que acontecerá caso haja aprovação da revisão do FGTS?
Neste caso, o STF poderá indicar o índice de correção monetária que substituirá a Taxa Referencial (TR).
Além disso, ele também poderá modular o resultado.
Ou seja, limitá-lo a algumas situações.
Por exemplo, uma das possibilidades é que tenha acesso à revisão apenas quem já ajuizou ação até a proposição da ADI 5090 ou até o resultado dela.
Outra possibilidade, ainda, é que o STF decida que os efeitos da decisão somente se apliquem após sua publicação. Isto é apenas para depósitos de FGTS futuros.
Portanto, ainda não é possível estabelecer quem poderá se beneficiar de eventual julgamento favorável à ADI 5090.
Assim, é necessário acompanhar os próximos capítulos desta novela que já se arrasta por 9 anos.
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