Como regularizar título de eleitor? Quem está com pendências perante a Justiça Eleitoral pode sofrer uma série de consequências negativas e, por isso, é imprescindível que busque, o mais rápido possível, a regularização.
A boa notícia é que, na maioria dos casos, é possível regularizar o documento eleitoral sem sair de casa. Portanto, não há motivos para não fazê-lo. Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e veja o passo a passo para buscar a regularização.
Como regularizar o título de eleitor?
Para isso, primeiramente é importante saber se a sua situação realmente está irregular perante a Justiça Eleitoral. Para isso, acesse este link, preencha seu número do CPF ou do título e clique em “Consultar”.
Caso a situação esteja irregular, você precisará pagar uma multa decorrente de algum tipo de infração às leis eleitorais. Para descobrir qual é o valor e obter o documento para quitação, siga esse passo a passo:
- Acesse a página de consulta de débitos eleitorais, neste link;
- Então, role-a até o final e preencha o formulário com informações como nome do eleitor, número do CPF, data de nascimento, nome da mãe e do pai;
- Clique em “Consultar” e aguarde as informações quanto ao valor;
- Por fim, baixe o documento, faça o pagamento e pronto!
Como saber se consegui regularizar o título de eleitor?
Para isso, basta retornar à página de consulta da situação eleitoral. Porém, saiba que o processamento da regularização pode levar cerca de 72 horas, uma vez que depende do reconhecimento do pagamento do boleto.
O que acontece enquanto a situação eleitoral está irregular?
Neste caso, o eleitor sofre uma série de restrições, tais como:
- Participar das próximas eleições;
- Obter carteira de identidade (RG) e passaporte;
- Acessar empréstimos e financiamentos em bancos públicos e de economia mista;
- Participação de concursos ou matrícula em instituição de ensino oficial.
Portanto, regularizar o título de eleitor o quanto antes é crucial para que o cidadão mantenha seus direitos de acesso a serviços.
Quais são os motivos que levam à irregularidade da situação eleitoral?
Fica irregular perante a Justiça Eleitoral quem deixar de votar nas eleições (municipais, estaduais e federais) e não justificar o motivo da ausência – de acordo com as justificativas previstas em lei – dentro do prazo.
Igualmente, precisa regularizar o título de eleitor quem recebeu uma convocação para atuar como mesário nas eleições, mas não se apresentou à Justiça Eleitoral para assumir sua responsabilidade.
Acesse o App do Guia para saber quais são os seus deveres e seus direitos enquanto cidadão brasileiro. Nele você encontra notícias e informações para ficar em dia com as leis e, também, dicas sobre finanças e benefícios sociais, previdenciários e trabalhistas.
